Governo Ibaneis pede aval para usar 12 imóveis em reforço de capital do BRB

Dentre as medidas consideradas está a venda de imóveis de empresas públicas. O projeto prevê a transferência de até 12 imóveis para o BRB. Dentre eles, cinco pertencem hoje às empresas públicas Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) e Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital).

Pelo projeto, esses imóveis serão transferidos ao governo do DF. O governo então poderá transferi-los diretamente ao BRB, vendê-los e transferir o dinheiro ao banco, ou ainda fazer operações envolvendo fundos de investimento para monetizar esses ativos.

Projeto busca dar "segurança jurídica" a medidas a serem adotadas pelo governo para recompor o patrimônio líquido do BRB. Na minuta que acompanha o projeto, o governo diz que "na condição de acionista controlador", cabe "ao Distrito Federal zelar pela solidez patrimonial da instituição".

Proposta não obriga a venda de patrimônio, diz a minuta. Segundo o texto, o projeto "não impõe obrigação automática de alienação ou transferência patrimonial". O objetivo, diz a minuta, não é obrigar a transferência de patrimônio, mas sim autorizar o governo a adotar "as medidas mais adequadas às condições de mercado".

Medida se soma a outras providências tomadas pela nova diretoria do banco para garantir liquidez, diz o BRB. "O objetivo prioritário é assegurar robustez dos indicadores financeiros do Banco e garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade", disse a instituição em nota.

Proposta do governo Ibaneis está de acordo com as normas do Banco Central, diz o BRB. O banco diz ainda que futuras medidas adotadas devem "observar a legislação aplicável às instituições financeiras e às alienações de bens públicos, bem como os princípios de legalidade, eficiência, economicidade, transparência e governança".