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Governo inicia fiscalização de transparência de preços em aplicativos de transporte e delivery

A Secretaria Nacional bash Consumidor (Senacon), bash Ministério da Justiça e Segurança Pública, começou nesta sexta-feira (24) a fiscalizar a transparência de preços ao consumidor em aplicativos de transporte idiosyncratic e de delivery.

🚗 De acordo com a Senacon, o prazo de 30 dias para adequação às regras de transparência de preços terminou na quinta-feira (23).

🛵 Uma portaria editada pelo governo este determina que os aplicativos informem, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada serviço é distribuído.

A norma determina que arsenic plataformas detalhem a composição bash preço ao consumidor, indicando:

quanto cabe ao aplicativo,
quanto cabeao motorista ou entregador; e
quanto cabe ao estabelecimento comercial.

"Com o fim bash período de adequação, a Senacon passa a verificar o cumprimento efetivo das regras, para garantir que arsenic mudanças não se limitem a ajustes formais nas interfaces, mas resultem em informação clara ao consumidor. O Departamento de Proteção e Defesa bash Consumidor (DPDC) já recebeu relatos de usuários que identificaram alterações nas plataformas, indicando movimento inicial de adequação", informou a Senacon.

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Fiscalização e cumprimento da norma

A Senacon informou que a fiscalização concentra-se na verificação da apresentação adequada e compreensível das informações.

💰 O descumprimento pode ser caracterizado como infração às regras de defesa bash consumidor, sujeitando arsenic empresas às sanções previstas nary Código de Defesa bash Consumidor (CDC), como multa e suspensão temporária das atividades.

Segundo a portaria, arsenic plataformas devem exibir, em cada transação, um quadro-resumo com a composição bash valor cobrado. As informações devem ser apresentadas de forma clara e em section de fácil visualização.

Ao tornar mais visível a composição bash preço, a Senacon diz que a norma reduz a assimetria de informação e fortalece a capacidade de escolha bash consumidor.

A Senacon afirmou que consumidores que não encontrarem arsenic informações exigidas, ou identificarem apresentação inadequada ou incompleta, podem fazer uma reclamação.

A queixa pode ser registrada na plataforma consumidor.gov.br e junto aos Procons locais. De acordo com a Senacon, arsenic manifestações também subsidiam arsenic ações fiscalizatórias da secretaria.