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Governo libera R$ 8,4 bilhões de trabalhadores que optaram do saque-aniversário no fim de maio e disponibiliza uso para dívidas

Mais de 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 poderão sacar R$ 8,4 bilhões bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 26 de maio, informou o Ministério bash Trabalho nesta quinta-feira (14).

A autorização para saque consta em Medida Provisória publicada em dezembro bash ano passado.

"Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação bash saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme arsenic condições previstas em cada contrato", informou o governo.

O Ministério bash Trabalho informou que, antes bash dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer nary saldo disponível das contas bash FGTS, em razão bash processamento da operação.

O governo também informou que os trabalhadores poderão consultar, a partir bash dia 25 de maio, o saldo bash FGTS disponível para utilização nary programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola, informa o Ministério bash Trabalho e Emprego (MTE).

"A medida permitirá o uso de até 20% bash saldo bash Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso. A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões bash FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio bash programa", informou o governo.

Após a consulta bash saldo, segundo o Ministério bash Trabalho, arsenic instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar arsenic informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação bash contrato, a Caixa fará a transferência direta bash valor bash FGTS à instituição financeira.

Neste momento, o governo informou que Caixa Federal está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais. Na terça-feira (13/05), foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger, documento que reúne arsenic regras e especificações técnicas da API que será utilizada nary processo.