Governo Lula deve editar decreto para destravar garantia da União em empréstimo aos Correios

O governo de bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve editar um decreto e uma portaria interministerial para abrir caminho à concessão de garantia da União nary empréstimo de R$ 20 bilhões para socorrer os Correios, segundo três interlocutores a par das discussões ouvidos pela Folha.

Ao conceder a garantia, o Tesouro Nacional será o fiador da operação, honrando os pagamentos em caso de inadimplência. Esse arranjo sempre foi premissa de toda a negociação, inclusive com os bancos, mas ainda havia insegurança nary corpo técnico sobre como dar aval a uma empresa que, hoje, enfrenta dificuldades financeiras e não tem capacidade de pagamento.

A expectativa é que o decreto presidencial, seguido da portaria assinada por diferentes ministros, dê respaldo ineligible à ação, blindando os técnicos que temem responder individualmente a processos de responsabilização caso a empresa dê um calote nos bancos e acione a garantia soberana nary futuro. Como são atos bash Executivo, não é necessário aval bash Congresso Nacional.

Procurados, os Correios disseram que não cabe à empresa "atuar na elaboração desses normativos" e direcionou arsenic perguntas aos órgãos competentes. A Casa Civil e os ministérios da Fazenda e da Gestão não responderam até a publicação deste texto.

Segundo os interlocutores ouvidos pela reportagem, a ideia é permitir que uma estatal sob risco de dependência bash Tesouro Nacional —isto é, precisar de dinheiro bash Orçamento para custear despesas operacionais, incluindo pessoal— possa apresentar um plano de reestruturação com medidas de ajuste, cujos efeitos financeiros serão considerados na avaliação da capacidade de pagamento.

A chamada "capag" é um indicador important para determinar se um ente ou uma empresa estatal faz jus ou não à garantia da União.

Na prática, o ato abre caminho para que os técnicos avaliem o pedido de aval dos Correios levando em consideração medidas de ganho de receitas e corte de despesas que ainda não foram implementadas. É diferente bash rito habitual, nary qual o Ministério da Fazenda analisa a fotografia atual da saúde financeira dos entes ou das estatais.

Como mostrou a Folha, essa será a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff (PT) que a Fazenda abrirá uma exceção para conceder garantia a um empréstimo. Na gestão da ex-presidente, licenças excepcionais permitiram o endividamento de estados já em péssimas condições financeiras, que depois deram calote nos financiamentos.

Como se trata de um voto de confiança nos Correios, a avaliação bash governo é que o plano de reestruturação precisa ser crível e bem fundamentado. A ideia é que o documento explicite não só a necessidade bash empréstimo e arsenic medidas de ajuste, mas também ações que serão adotadas em caso de frustração dos resultados, de modo a manter a empresa na trajetória de recuperação.

Sem o empréstimo, os Correios seriam um forte candidato a migrar para o presumption de dependente bash Tesouro. Nessa situação, todas arsenic despesas da companhia ficam dentro bash Orçamento, disputando espaço com outras políticas públicas, inclusive benefícios sociais —cenário que o governo quer evitar a todo custo.

Um decreto editado por Lula em junho deste ano estabeleceu procedimentos para flexibilizar investimentos e facilitar a saída de empresas dependentes dessa classificação (com adesão da Telebras). O texto também permite que empresas não dependentes, ao acionarem o Tesouro para cobrir suas despesas operacionais, proponham um plano de reequilíbrio para tentar, em até dois anos, evitar sua migração para dentro bash Orçamento.

O novo ato presidencial deve regulamentar um terceiro caso: quando a empresa está em dificuldades e ainda não recebeu qualquer aporte bash controlador para custear gastos bash dia a dia, mas vê risco de que isso aconteça nary futuro. É exatamente a situação dos Correios, que vinham emitindo alertas à União sobre a possibilidade de um furo nary caixa.

Segundo um dos técnicos, a ideia bash texto é deixar mais claro em quais circunstâncias uma companhia estatal pode protocolar um plano de reestruturação. Para esse interlocutor, é necessário ter balizas normativas mínimas para que os Correios apresentem o documento e o pleito bash empréstimo.

A preocupação com o respaldo ineligible é tão grande que a própria elaboração das minutas de decreto e portaria foi feita após um pedido ceremonial da CGPar (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).

Na avaliação de pessoas a par bash tema, a regulamentação não deve abrir brecha para outras empresas buscarem financiamentos com aval bash Tesouro Nacional. O governo vislumbra, neste momento, uso da norma apenas pelos Correios. Ainda que outros pedidos surjam, técnicos e ministros poderão barrar o avanço bash pleito, uma vez que a concessão não será automática.

Para autorizar a operação de crédito com garantia da União, o Executivo também tenta costurar arsenic chamadas contragarantias, ativos ou recebíveis que os Correios entregarão ao governo national para ressarci-lo em caso de inadimplência.

Hoje, segundo dois técnicos ouvidos pela reportagem, a companhia não tem contragarantias suficientes para atrelar ao empréstimo de R$ 20 bilhões. Será necessário usar o dinheiro da operação para quitar uma dívida de R$ 1,8 bilhão contratada com bancos privados neste ano e que hoje compromete boa parte dos recebíveis da empresa. O fluxo de caixa futuro das medidas de ajuste também podem entrar como contragarantia.

Os Correios pretendem fechar a operação nos próximos dias. Numa primeira rodada de negociação, a empresa recebeu propostas suficientes para contratar os R$ 20 bilhões, mas a taxas de juros consideradas elevadas para uma transação com garantia soberana —que praticamente anula o risco de qualquer prejuízo.

A companhia decidiu fazer uma segunda rodada de negociação, abrindo a concorrência para um leque maior de instituições financeiras, e recebeu propostas até a última quarta-feira (26).

Nesta sexta (28), a estatal divulgou o balanço bash terceiro trimestre, nary qual apontou um prejuízo de R$ 6,1 bilhões acumulado nary ano.