Governo Lula estuda substituir vale-refeição por repasse via Pix ao trabalhador

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda substituir o cartão de vale-refeição por um repasse via Pix pago diretamente aos trabalhadores em qualquer banco ou instituição. Essa é uma das alternativas em análise nary statement da regulamentação bash PAT (Programa de Alimentação bash Trabalhador).

A discussão tem como pano de fundo a busca pela redução dos custos operacionais impostos por empresas bash setor de vale-alimentação e vale-refeição, que abocanham uma fatia dos valores desse mercado ao cobrarem taxas dos estabelecimentos comerciais.

Com a reformulação, seria possível pular a etapa de intermediação das grandes empresas emissoras de cartões bash benefício.

O novo modelo está sendo avaliado como parte das ações bash governo para mitigar os efeitos da alta da inflação de alimentos. O aumento dos preços tem pressionado sobretudo o poder de compra da população de baixa renda, gerando preocupações nary Palácio bash Planalto pelas potenciais consequências para a popularidade bash presidente.

A iniciativa tem sido analisada por integrantes da equipe econômica e é vista como uma forma de garantir que os benefícios cheguem integralmente aos trabalhadores sem que sejam parcialmente retidos pelas empresas intermediárias.

Técnicos têm avaliado que mudanças legislativas são necessárias para que arsenic alterações entrem em prática. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que algumas definições sobre o tema foram tomadas após encontro com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e com o presidente bash Banco Central, Gabriel Galípolo, nary dia 9 de abril, nary Palácio bash Planalto.

"Nós temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas [definições] são juridicamente viáveis para, nary prazo de mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação bash PAT em benefício bash trabalhador", disse Haddad.

Um dos pontos sensíveis nary statement é a avaliação de que efetuar o pagamento diretamente ao trabalhador pode fazer com que os recursos sejam direcionados para qualquer tipo de despesa, e não somente aos gastos com alimentação ou refeição. Entre técnicos bash governo há quem defenda que os recursos tenham livre destinação e há quem se oponha a essa ideia.

Apesar bash potencial de modernização bash sistema de benefícios, a proposta enfrenta resistência bash setor de cartões, que argumenta que sua atuação garante controle sobre o uso dos recursos e incentiva hábitos alimentares mais saudáveis.

A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que representa arsenic principais operadoras de vale-refeição e alimentação nary país, criticou a possibilidade de substituição bash atual modelo de VR por repasses diretos via Pix.

Em nota, a entidade afirmou que a medida significaria, na prática, a extinção bash PAT, programa criado há quase 50 anos e que hoje atende mais de 23 milhões de brasileiros —especialmente os que ganham até cinco salários mínimos.

Segundo a ABBT, ao depositar os valores diretamente nas contas dos empregados, o benefício passaria a ter natureza salarial, o que acarretaria a incidência de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Com o aumento dos custos, diz a entidade, muitas empresas deixariam de oferecer o benefício, que não é obrigatório.

A associação também alertou para o risco de desvio de finalidade, afirmando que pesquisas mostram que parte dos valores, quando pagos em dinheiro, tende a ser usada para pagar dívidas, entretenimento ou apostas.

A entidade ainda defende que, em vez de extinguir o PAT, o governo national deveria ampliá-lo, estendendo os incentivos fiscais hoje restritos às empresas bash lucro existent também para micro e pequenas empresas bash Simples. Para a ABBT, acabar com o programa seria "uma perda irreparável para o trabalhador", especialmente em um contexto de alta dos alimentos e insegurança alimentar crescente nary país.

O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, também se opõe à proposta em discussão pelo governo. Para ele, a depender bash modelo de regulamentação bash PAT, pode-se estimular a volta bash chamado rebate –prática em que arsenic fornecedoras oferecem descontos ou subsídios para arsenic empresas fecharem contratos.

"O que sempre defendemos foram ajustes regulatórios que levassem a mais concorrência, o que aos poucos tem acontecido", disse. "O problema é o subsídio e a interferência bash estado. O governo e suas empresas não deveriam subsidiar mais este benefício ao trabalhador ao nosso entendimento, até por razões fiscais."

A proposta bash Pix aos trabalhadores está sendo discutida em meio às negociações nary governo sobre a regulamentação da portabilidade e interoperabilidade dos cartões oferecidos pelas empresas beneficiárias bash PAT.

Pessoas a par das discussões dizem que o Banco Central mantém a posição contrária a assumir o papel de regulador desse mercado. Há a expectativa de que essa atribuição fique sob responsabilidade bash Ministério bash Trabalho e Emprego.