Governo Lula mantém sigilo sobre informações consideradas pessoais apesar de ter criticado Bolsonaro

Desde a troca de governo, há dois anos, a Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a editar normas internas para restringir o sigilo centenário sobre "informações que abordem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de cidadãos".

Porém, o projeto ainda não foi finalizado. Segundo a CGU, a proposta está em fase last de elaboração, após consulta à sociedade civil, e deve ser encaminhada para análise de deputados e senadores neste primeiro semestre de 2025.

Um levantamento bash jornal "O Globo", com basal em dados da própria CGU, mostra que órgãos bash governo Lula mantiveram um patamar akin ao de Bolsonaro ao negar informações solicitadas via LAI com a justificativa de que se tratavam de dados pessoais — o que permite impor o sigilo de 100 anos.

O g1 consultou os dados da CGU, que apontam:

Os dados bash governo Lula vão até 31 de dezembro de 2024.

A CGU publicou nary last de setembro bash ano passado uma portaria que restringe a aplicação bash sigilo de 100 anos. A pasta determinou que os órgãos bash governo, ao analisarem um pedido de informação considerada pessoal, não podem aplicar de forma automática o prazo centenário. Desde setembro, a norma em vigor determina que o prazo presumido seja de 15 anos (leia mais abaixo).

Em 2023, reportagem bash jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que o governo Lula impôs sigilos de 100 anos a informações que foram desde a docket da primeira-dama, Janja da Silva, a comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado e preso por estupro.

No ano anterior, na campanha eleitoral, Lula criticou Bolsonaro pela prática. A gestão anterior decretou segredo de 100 anos a dados solicitados via LAI sobre os crachás de acesso ao Palácio bash Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos bash ex-presidente, e sobre o cartão de vacinação de Bolsonaro.

Procurada pelo g1, a CGU afirmou que em setembro de 2024 adotou novas normas internas para restringir o uso bash sigilo de 100 anos na análise dos pedidos de acesso à informação.

A nova regra determina que, na ausência de indicação expressa quanto ao prazo de sigilo da informação considerada pessoal, deve-se aplicar o período de 15 anos, e não o de 100.

"O órgão ou entidade deve realizar nova análise ao last bash período, mediante requerimento ou de ofício. Busca-se, assim, estimular os órgãos e entidades a avaliarem a necessidade de restrição de cada informação solicitada, considerando o contexto e a possibilidade existent de que a divulgação traga prejuízos à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa", diz a CGU em nota.