Governo Lula negocia incluir benefício fiscal para data center em lei da IA

Agora, a ideia é não colocar todos os ovos em uma cesta só. Assim, o plano é até o fim de setembro editar a MP e, em paralelo, incluir as isenções no PL 2668, que define regras para a IA.

Como MPs tem efeito imediato, a máquina pública já poderia se mexer para conceder as isenções. Isso permitiria à Receita Federal editar instruções normativas e alterar seus sistemas para aplicar os benefícios fiscais.

Só que a MP vale por 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ou seja, valeria até fevereiro de 2026. Até lá o Congresso Nacional precisaria aprová-la em comissão. O governo Lula quer driblar essa necessidade com a aprovação do PL da IA, já turbinado com a benesse tributária, até o fim de 2025 ou começo de 2026.

Essa estratégia já tem sido ventilada em Brasília por representantes de pastas estratégicas do governo Lula, como a Secretária de Comunicação da Presidência da República.

Segundo uma fonte próxima às negociações, há um acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), presidente da comissão especial que analisa o PL 2668, que vem costurando um entendimento junto aos presidentes das duas casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado. Conta ainda com o compromisso do senador Eduardo Torres (PL-TO), que relatou o projeto de IA aprovado no Senado.

O relógio está correndo. Desde maio, o governo Lula adia o envio da MP do chamado ReData (regime especial para data centers) ao Congresso Nacional. Ela precisa ser publicada ainda este ano para as regras valerem já em 2026. Isso anteciparia a reforma tributária para os data centers em um ano, já que parte das regras do novo arcabouço fiscal brasileiro entram em vigor em 2027.