Governo Lula propõe aumento de até 50% da pena na compra de celular roubado

Como antecipou o blog na semana passada, a Secretaria de Comunicação do Planalto detectou que boa parte da sensação de insegurança nas maiores cidades do país está caindo no colo do presidente, e não dos governadores, responsáveis constitucionalmente pela gestão das polícias e pelas políticas de combate ao crime nos estados.

A partir daí, houve determinação para robustecer em diversas frentes, nos limites da atuação possível legalmente para o governo federal, políticas que demonstrassem recrudescimento no combate ao crime.

O projeto, que chegou na quinta-feira (27) ao Planalto, prevê um aumento de no mínimo um terço e no máximo metade da pena para o crime de receptação de dispositivos roubados, em especial celulares cabos e computadores com dados pessoais. Hoje, a pena é de um a quatro anos de detenção.

A pena mínima, então, poderia passar de um ano para um ano e quatro meses (caso de aumento de 30%); ou um ano e 6 meses (aumento de 50%); e a máxima, de quatro anos para cinco anos e dois meses (aumento de 30%) ou seis anos (aumento de 50%).

A ideia é apresentar a medida como algo que tem impacto na segurança pública, mas também na economia. Segundo dados levantados pelo Ministério da Justiça --e que estão nas mãos do Planalto-- em 2023 foram quase 1 milhão de telefones roubados só de acordo com boletins de ocorrência, o que indica que o número pode ser maior.

Segundo o estudo que deu base à medida, esse tipo de crime, considerado de menor monta, passou a abastecer os cofres de grandes organizações criminosas.

Além da ampliar a pena para o crime de receptação, o projeto desenhado por Lewandowski ainda prevê a criação do crime de "e furto qualificado", quando o crime é cometido por encomenda.

Há ainda ampliação da punição para furto de cabos e roubo de sinal, em sinal de combate à atividade de milícias, que exploram o chamado gatonet.