Governo Lula publica protocolo para reforçar investigações de crimes contra jornalistas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (9) a portaria que institui o Protocolo Nacional de Investigação de crimes contra jornalistas, que reforça mecanismos de investigação em casos do gênero.

O novo protocolo foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu jornalistas que atuam na Esplanada dos Ministérios na última terça-feira (7), data em que se comemora o Dia do Jornalista.

No texto, as principais mudanças nos mecanismos de investigação atuais são a inclusão nos boletins de ocorrência da relação do fato com a atividade jornalística.

Além disso, o crime passará a ser notificado imediatamente à delegacia competente e ao Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

O protocolo também reforça instruções como proteção imediata às vítimas, cooperação entre instituições no combate aos crimes e visa reforçar proteção à vítima, familiares e do seu local de trabalho.

A implementação do protocolo será monitorada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, que publicará relatórios anuais sobre sua execução e os resultados alcançados.

Realizada no Planalto, a cerimônia de anúncio teve a participação dos ministros Wellington Cesar (Justiça), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) e a nova ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, mas sem a presença do presidente Lula. Junto a eles, o Secretário de Imprensa da Presidência, Laércio Portela e representantes da sociedade civil.

Sidônio, que participava do evento no palco da cerimônia, deixou a celebração nos primeiros minutos, sem discursar.

Elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, o protocolo cria um padrão nacional de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública, com foco na prevenção, apuração e responsabilização de crimes praticados em razão da atividade jornalística.

De acordo com o governo, o documento foi construído em articulação com a sociedade civil, reunindo entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), além de organizações como Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), entre outros e representantes da área.

Em discurso, o ministro da Justiça afirmou que a violência contra jornalistas tem viés de gênero e reforçou que as ações estabelecidas nesta terça se relacionam diretamente com os compromissos firmados no Pacto Federativo Contra o Feminicídio.

A ação em questão foi lançada em fevereiro deste ano, também marcando o reforço de medidas já aplicadas pelo governo, sem detalhamentos.

Segundo a gestão, o objetivo é alinhar o Brasil a outros padrões mundiais de criação de mecanismos para proteger jornalistas e enfrentar a violência contra a imprensa.

Junto à portaria, o governo também anunciou o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, destinado a premiar produções voltadas a essas áreas.