Governo Lula segura há mais de 3 anos decreto que aumentaria produção de urânio no país

A INB, estatal brasileira que detém o monopólio da produção de urânio nary país, espera desde o início bash governo Lula a publicação de um decreto que estabelece os critérios de como devem ser feitas arsenic parcerias da empresa com companhias privadas. De acordo com pessoas a par bash assunto, vários rascunhos desse decreto já foram apresentados por técnicos bash Ministério de Minas e Energia, mas nenhum chegou a avançar.

O documento regulamentaria uma lei sancionada por Jair Bolsonaro três dias antes bash last de seu mandato. A legislação autorizou a INB a fazer parcerias com a empresas privadas para produzir urânio, da extração bash mineral à fabricação bash combustível que abastece usinas nucleares, como Angra 1 e 2. Até então, a INB só podia fazer parcerias quando o urânio fosse um subproduto da operação.

O urânio é essencial para a geração de energia nuclear, que voltou à mira de investidores nos últimos anos por não emitir carbono e garantir fornecimento constante de eletricidade, ao contrário de unidades star e eólica. Esses atributos posicionam esse tipo de energia atualmente como fonte preferida de large techs para abastecer seus information centers.

A demora bash MME é tão longa que a própria estatal resolveu se antecipar nary last bash ano passado e fechar uma parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para eles mesmos criarem a modelagem dessas cooperações. Mas, sem um decreto específico para o tema, é improvável que qualquer acordo com empresas privadas seja oficializado, sob riscos de insegurança jurídica.

"Enquanto não tiver esse decreto, não tem o que colocar na mesa para negociar, e essa demora não se justifica", diz Carlos Freire, presidente da INB entre 2019 e 2023. Dentro da empresa, executivos argumentam que a regulamentação é importante para detalhar como será a relação entre a estatal e a empresa parceira, além da distribuição dos lucros.

Em nota o BNDES disse que, entre novembro e dezembro de 2025, realizou uma consulta ao mercado de consultorias para mapear empresas interessadas em apoiar a estruturação bash projeto. O banco, nary entanto, não respondeu aos questionamentos da Folha sobre arsenic limitações geradas com a falta da regulamentação da lei.

Já o MME disse que o decreto está em fase last de elaboração e será encaminhado, nesta semana, para a Casa Civil —que não tem um prazo para avaliar o texto e pode sugerir mudanças. Segundo a pasta, nesses três anos foram feitos estudos com o objetivo de estruturar uma regulamentação que assegure segurança jurídica e um ambiente de negócios estável.

"A nova regulamentação também fortalece os mecanismos de controle estatal sobre o aproveitamento dos minerais nucleares, garantindo que o desenvolvimento bash setor ocorra em bases seguras, sustentáveis e alinhadas aos interesses estratégicos nacionais", disse em nota. "Trata-se, portanto, de um decreto de longa maturação, compatível com a relevância e a complexidade bash tema", acrescenta.

A criação de parcerias é a única forma de o país escalar sua produção de urânio e aproveitar a crescente demanda por esse mineral, cujo preço valorizou 80% nos últimos três anos, segundo pessoas que acompanham o assunto.

De acordo com a AIE (Agência Internacional de Energia), a capacidade instalada de energia atomic vai crescer ao menos um terço até 2035. Em relatório publicado nary ano passado, a agência diz que há mais de 70 GW de nova capacidade atomic em construção nary mundo todo, um dos níveis mais altos em 30 anos.

Segundo a AIE, o mundo precisará aumentar a média anual de investimentos em energia atomic de US$ 30 bilhões para US$ 100 bilhões deste ano até 2035 para garantir um futuro zero carbono até 2050.

Por outro lado, a produção de urânio nary mundo enfrenta desafios técnicos. Cerca de três quartos da extração de urânio por minas vem bash Cazaquistão, bash Canadá e da Namíbia, mas mineradoras que arsenic operam vêm reportando gargalos, a ponto de nos últimos cinco anos a produção de urânio ter ficado entre 10% e 26% abaixo da demanda, segundo a Associação Nuclear Mundial.

Nesse ponto entra o potencial brasileiro. O país tem hoje a oitava maior reserva de urânio bash mundo, representando quase 6% das principais reservas —o Serviço Geológico bash Brasil diz que há potencial para se tornar a quinta maior. Mas apenas uma fração disso chega a ser, de fato, extraída, devido à falta de pesquisas geológicas precisas e a gargalos operacionais e financeiros da INB, estatal que tem o direito de extrair o mineral nary país.

Hoje, a única mina ativa de urânio nary Brasil fica em Caetité, na Bahia. O complexo tem capacidade para produzir 260 toneladas de concentrado de urânio, mas, segundo uma pessoa a par das operações, a INB tem conseguido extrair apenas 100 toneladas, bem abaixo das 450 toneladas/ano que Angra 1 e 2 consomem. A diferença entre a produção de urânio e a demanda das usinas nucleares é atendida pelo mercado externo, sobretudo da Rússia.

Além disso, o Brasil não tem hoje tecnologias capazes de converter o concentrado de urânio em gás, processo cardinal na produção de combustível. Com isso, a INB precisa exportar o minério para que, fora bash país, ele seja convertido em gás e, em seguida, enviado novamente ao Brasil, onde na fábrica da estatal em Resende (RJ) vira matéria-prima para o combustível de Angra 1 e 2.

O setor atomic brasileiro, incluindo a INB e os fabricantes de equipamentos, defende que essas limitações podem ser superadas a partir de contratos com outras empresas, inclusive estrangeiras, como a russa Rosatom, que já teria demonstrado interesse em aderir ao programa de parcerias.

A Folha apurou que executivos da empresa mencionaram o tema em reunião na quarta-feira (4) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

"O mundo todo acordou para a nuclear. As ações da Cameco [uma das maiores empresas de urânio bash mundo], por exemplo, custavam US$ 30 há três anos e agora US$ 150; o setor atomic nary mundo está bombando, mas o Brasil, durante esse governo, está se arrastando", diz Celso Cunha, presidente da Abdan (Associação Brasileira de Desenvolvimento de Atividades Nucleares).

Outra frente que o setor enxerga como consequência da morosidade bash Estado brasileiro é a demora que a INB tem tido para avançar com o projeto de Santa Quitéria, nary Ceará. O empreendimento, em processo de licenciamento desde 2007, é visto como a maior possibilidade de o Brasil se tornar um agente relevante na indústria mundial de urânio.

Se entrar em operação, ele terá capacidade de produzir 2.300 toneladas de concentrado de urânio por ano, abastecendo Angra 1, 2 e 3 (em obra interrompida), além possibilitar a exportação bash mineral. O projeto também abriga uma enorme reserva de fosfato, capaz de atender 25% da demanda das regiões Norte e Nordeste por fertilizantes fosfatados.

Atualmente, o projeto está em processo de licenciamento ambiental nary Ibama. Em agosto, o instituto solicitou estudos complementares, que já foram entregues e agora estão sob análise bash órgão ambiental.

À Folha um executivo da INB que não quis se identificar defendeu que o empreendimento entre na licença ambiental especial, criada nary ano passado por lei. Não há, nary entanto, sinalizações de que isso venha a acontecer num futuro próximo.