Governo muda regra para estatais dependerem menos do Tesouro, em meio a déficit das empresas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (9) decretos que mudam regras de estatais com objetivo de ampliar a sustentabilidade financeira das empresas e reduzir a dependência dos cofres públicos.

A edição dos textos ocorre em meio a déficit das empresas, ao passo que o governo adotou postura oposta à da gestão anterior, ao interromper privatizações.

No acumulado do ano até outubro, as estatais federais (exceto empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras) registraram um déficit primário de cerca de R$ 4,5 bilhões, segundo dados do Banco Central.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público, parte expressiva do déficit das estatais federais corresponde a investimentos e o resultado primário não contabiliza os recursos em caixa das companhias, disponíveis de anos anteriores, nem eventuais receitas de financiamentos.

O anúncio da assinatura dos decretos ocorreu após reunião no Palácio do Planalto, de Lula com ministros e secretários de pastas sob as quais há estatais.

A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) afirmou, em coletiva de imprensa com jornalistas, que os três decretos devem ser publicados em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda ou na manhã de terça-feira (10).

"Nossa preocupação maior é melhorar a capacidade dessas empresas, gerar valor para a sociedade e aumentar a sustentabilidade financeira. A lógica é melhorar a capacidade do governo de discutir as suas estatais", afirmou.

A União controla diretamente 44 estatais federais e, de forma indireta, outras 79 empresas que são subsidiárias das empresas de controle direto.

Dois dos decretos têm teor mais administrativo, como atualizar a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) para contemplar regras da Lei das Estatais – os decretos anteriores que regiam o colegiado eram anteriores à legislação.

Um terceiro lança o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, que busca criar ferramentas para as estatais se atualizarem e criarem melhorias internas. Uma das possibilidades é a de consultorias com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou até mesmo com a iniciativa privada.

"É uma ideia de você ter uma modernização e inovação nas estatais. O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira", disse a ministra, que estava acompanhada da secretária de coordenação e governança das empresas estatais do Ministério de Gestão e Inovação, Elisa Vieira Leonel.

O decreto também fala da formação de quadros técnicos e gestores dessas empresas.

No último dia 15, três textos de decretos já haviam sido apresentados a Lula pelos ministros cujas pastas abrigam estatais em suas estruturas.

O Ministério da Gestão, à época, divulgou uma nota dizendo que os novos atos não vão alterar a Lei das Estatais, que já foi alvo de críticas do presidente Lula e outros integrantes do governo.

"O governo está discutindo um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa", afirmou a pasta.