Governo passa a divulgar dados de programa de compras de segurança pública

A plataforma Segurança Transparente passa a divulgar a partir desta quinta-feira (9) informações sobre atas e contratos do ComprasSusp, o Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública, e sobre o uso de emendas direcionadas por parlamentares à área nos estados.

A atualização faz parte da quinta e última etapa de implementação da ferramenta do Ministério da Justiça, que traz dados sobre gestão e repasses dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a estados e municípios.

O programa é responsável por elaborar as atas de registro de preços de itens de interesse da segurança pública, como viaturas, equipamentos de proteção individual e armamentos, o que ajuda a obter condições contratuais melhores, segundo a diretora do fundo, Camila Pintarelli. "É uma iniciativa que centraliza a burocracia e dissemina a equipagem de qualidade."

A plataforma permite acompanhar a prestação de contas do uso que cada estado fez dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que teve, em 2024, um orçamento de R$ 3 bilhões, considerando emendas parlamentares.

Também é possível ter acesso a dados de doações feitas pelo Ministério da Justiça a entes federativos na área de segurança pública —em 2024, foram doados cerca de R$ 400 milhões em bens.