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Governo projeta R$ 620,8 bilhões em renúncias tributárias para 2026, o equivalente a 4,5% do PIB

Mesmo com os esforços bash governo federal para conter benefícios fiscais, os chamados gastos tributários — isenções, deduções e regimes favorecidos que reduzem a arrecadação — devem atingir R$ 620,8 bilhões em 2026, o equivalente a 4,53% bash Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados constam bash Demonstrativo de Gastos Tributários anexado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, cujos detalhes foram divulgados nesta quarta-feira.

Os números totais representam um crescimento em relação aos R$ 543,6 bilhões projetados para 2025. Isso representa uma expansão de mais de R$ 77 bilhões em um ano. Em 2025, os gastos tributários já representavam quase 20% da arrecadação prevista pela Receita Federal.

A cifra mantém os gastos tributários em um patamar elevado, o que pode continuar gerando preocupação em órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), que já alertou para arsenic necessidades de avaliar a eficácia dos incentivos e da sua compatibilidade com arsenic metas fiscais bash país.

De acordo com o documento apresentado, os benefícios estão fortemente concentrados em áreas como comércio e serviços, agricultura e nary authorities bash Simples Nacional. Juntas, essas três frentes respondem por mais de R$ 350 bilhões em isenções. A estimativa inclui diversos tipos de benefícios, como desoneração da folha, isenção de tributos federais, regimes especiais e deduções.

O Simples Nacional, voltado a micro e pequenas empresas, responde sozinho por R$ 120,1 bilhões. Já o setor de comércio e serviços lidera em valores absolutos, com R$ 137,9 bilhões. A agricultura, que inclui desonerações como a da cesta básica e isenções previdenciárias sobre exportações, tem renúncia projetada em R$ 101,3 bilhões. Outras áreas, como assistência social, ciência e tecnologia e saúde, também aparecem entre os maiores valores.

Maiores renúncias tributárias em 2026 (por função orçamentária):

  • Comércio e Serviços: R$ 137,9 bilhões
  • Simples Nacional: R$ 120,1 bilhões
  • Agricultura: R$ 101,3 bilhões
  • Assistência Social: R$ 41,1 bilhões
  • Ciência e Tecnologia: R$ 18,7 bilhões
  • Saúde: R$ 11,4 bilhões
  • Educação: R$ 10,6 bilhões
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