Governo publica decreto de orçamento com bloqueio de R$ 17,6 bi

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) neste sábado o decreto presidencial com a programação orçamentária após a publicação dos relatórios de avaliação de receitas e despesas e o detalhamento do bloqueio de R$ 17,6 bilhões por órgão.

Como o Estadão/Broadcast já mostrou, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite da sexta-feira, 29, um Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas reduzindo de R$ 6 bilhões para R$ 4,3 bilhões o bloqueio orçamentário feito no 5º bimestre. Com isso, o total do orçamento bloqueado passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, para cumprimento do limite de despesas primárias em 2024.

O documento também revisou a projeção de déficit primário para o ano, que passou para R$ 27,746 bilhões, próximo ao piso da meta que é de R$ 28,756 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual.