Governo publica decreto que zera Pis-Confins para o querosene de aviação

Conjunto de ações do governo busca segurar o preço dos combustíveis. As medidas tomadas para reduzir os efeitos da alta dos preços em meio ao conflito no Oriente Médio buscam limitar os impactos da valorização do petróleo. As manobras ganham relevância pela limitação da oferta do combustível com o fechamento do Estreito de Hormuz, rota responsável pelo transporte de 20% do petróleo mundial.

Preços dos combustíveis ao consumidor aumentam desde o início da guerra. A maior alta, de 23,5%, foi verificada no preço médio do diesel, que passou de R$ 6,03 para R$ 7,45 por litro, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). No mesmo período, a gasolina saltou 7,96% (de R$ 6,28 para R$ 6,78 por litro) e o etanol subiu 1,51% (de R$ 4,63 para R$ 4,70).

Preocupação do governo é motivada pela alta de 51,45% da cotação do petróleo. Com a restrição à circulação pelo Estreito de Hormuz, o valor do barril de 159 litros do Brent, referência internacional para o combustível, disparou de US$ 72,48 para US$ 109,77 entre 27 de fevereiro e o fechamento de ontem.

Subvenções

Governo anunciou subvenções ao preço do óleo diesel. As novas medidas são complementares à subvenção de R$ 0,32, instituída no mês passado pela MP (Medida Provisória) 1.340. O novo esforço, de R$ 1,20, incide sobre o diesel importado e contará com o apoio dos estados. Caberá ao Planalto arcar com o valor integral, e os estados que aderirem ao programa compensarão metade do montante (R$ 0,60 por litro) com ajustes nos repasses federais.

Medida tem vigência prevista para abril e maio de 2026. O custo total da nova subvenção está limitado a R$ 4 bilhões, dividido entre a União e os estados participantes. A equipe econômica afirma que o impacto fiscal da medida será compensado por aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre cigarros. Até o momento, 25 unidades da federação já confirmaram a disposição de participar do programa.