Governo publica norma que exige eficiência energética mínima em novas construções

Na prática, isso significa que tanto empreendimentos da iniciativa privada quanto os da administração pública deverão atender a padrões mínimos de eficiência energética.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (30) bash Diário Oficial da União(DOU), será implementada de forma gradual.

🔎O Índice Mínimo de Eficiência Energética, implementado pela Lei de Eficiência Energética (2001), visa estabelecer níveis mínimos de desempenho energético em diversos segmentos, que contempla desde equipamentos até edificações. A ideia é que os produtos ou espaços construídos sejam mais eficientes e consumam menos energia.

A nova regra começará exigindo dos prédios de órgãos públicos federais, depois estaduais e municipais, o desempenho equivalente ao nível "A" da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), que vai de "A" (mais eficiente) a "E" (menos eficiente) — o sistema de etiquetagem já existe, mas a aderência até então epoch voluntária.

As demais edificações devem apresentar, nary mínimo, desempenho equivalente ao nível C, o que significa, basicamente, comprovar o atendimento de normas técnicas já vigentes. Quem alcançar o nível "A" geral da Ence poderá receber o Selo Procel Edificações.

As exigências atenderão ao seguinte cronograma:

Até 2040, projeta-se que cerca de 17 milhões megawatt-hora (MWh) sejam economizados, segundo estimativas bash MME.

Isso daria para suprir o consumo de uma cidade de 1 milhão de habitantes durante 7 anos ou o consumo de 7 cidades de 1 milhão de habitantes durante 1 ano.

Além disso, espere-se que a implementação dessas regras leve a um menor consumo de energia elétrica, mais conforto térmico para arsenic edificações e mais segurança.

Empreendimentos habitacionais de programas sociais também serão contemplados pela medida.