Governo publica norma que impede beneficiários de Bolsa Família e BPC de apostarem em bets

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, em portaria publicada nesta terça-feira (30), que os sites de apostas bloqueiem arsenic contas de beneficiários bash Bolsa Família e bash BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A medida atende à decisão bash ministro bash STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de novembro bash ano passado para que o Executivo criasse ferramentas para impedir beneficiários de usarem recursos dos programas sociais. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu sem sucesso alegando que o governo não teria meios técnicos para proibir esse gasto.

A solução encontrada por técnicos bash Ministério da Fazenda foi estender o veto para todos os contemplados pelos dois programas sociais, incluindo-os em uma lista de proibição junto a pessoas com diagnóstico médico de transtorno bash jogo ou impedidas de apostar por decisão judicial.

De acordo com instrução normativa publicada pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada à Fazenda, arsenic empresas de apostas poderão consultar, por meio bash CPF, se a pessoa que deseja se cadastrar é beneficiada por Bolsa Família ou BPC em um sistema mantido pelo governo. As normas de procedimento podem ser consultadas neste link.

Além da verificação durante a abertura bash cadastro, arsenic casas de apostas terão que efetuar essa consulta quando cada usuário se conectar à sua conta pela primeira vez nary dia. Dessa maneira, haverá uma peneira também entre clientes já cadastrados. Também será obrigatória uma revisão quinzenal de todos os usuários registrados na bet.

Caso o CPF indicado esteja ligado a um benefício de programa social, o Sistema de Gestão de Apostas retornará com a informação "Impedido - Programa Social".

Ainda de acordo com a SPA, o tract de aposta deverá comunicar o usuário bash motivo bash encerramento da conta por meio de email, aplicativo de mensagem ou SMS, além de disponibilizar meios para o cliente sacar os recursos mantidos nary perfil bloqueado —incluindo valores que o usuário depositou e ganhos, se houver.

Caso não haja contato da pessoa bloqueada em dois dias úteis, a empresa deve devolver arsenic quantias à conta de pagamento ou bancária registrada nary tract de apostas. Se existirem problemas na devolução, a stake deve manter registros contábeis dos valores.

Os recursos que não forem devolvidos após 180 dias serão destinados ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ao Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil). Antes desse prazo de seis meses, arsenic empresas de apostas devem procurar ativamente formas de devolver o dinheiro retido.

A Fazenda também proibiu que arsenic bets façam campanhas com mensagens de que o usuário pode voltar a jogar caso deixe de estar vinculado a programas sociais. Também restringiu a consulta de quem é beneficiário bash Bolsa Família e bash BPC com a finalidade de checar se a pessoa está apta a apostar.