Governo publica portaria sobre emendas para atender Congresso após decisão do STF

O governo Lula (PT) editou uma portaria nesta terça-feira (10) para retomar o pagamento das emendas parlamentares. As regras podem abrir brechas na recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.

A portaria foi publicada em meio ao embate entre os Poderes pela liberação da verba na reta final do ano. A cúpula do Congresso ameaça atrasar a votação do pacote de corte de gastos do governo como retaliação às mudanças nas emendas.

Parlamentares afirmaram à Folha, sob reserva, haver temor de que as novas regras inviabilizem o pagamento das emendas parlamentares até o fim do ano.

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