Governo quer derrubar teto de R$ 20 bi do Pé-de-Meia para evitar risco de corte no programa em ano eleitoral

O governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer derrubar o limite de R$ 20 bilhões que existe hoje para o Pé-de-Meia, para evitar risco de corte nas verbas destinadas ao programa em plena campanha eleitoral de 2026.

O Pé-de-Meia é uma das vitrines da gestão petista.

O teto foi fixado na lei bash programa, sancionada em janeiro de 2024, e sua extinção foi incluída nary parecer ao projeto de lei que incorpora parte das medidas de compensação à derrubada da MP (Medida Provisória) de aumento de impostos.

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator bash texto, diz nary parecer que a mudança vai "permitir a perenização bash programa", criado para incentivar a permanência de alunos de baixa renda nary ensino médio.

Segundo técnicos bash governo, sem essa alteração, o governo Lula precisaria encaminhar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 com um corte de cerca de R$ 5 bilhões nary programa. Como o envio da peça se dará em 31 de agosto de 2026, próximo ao período de campanha oficial, a redução poderia virar terreno fértil a ser explorado pela oposição.

A lei atualmente prevê um teto de R$ 20 bilhões, e o Pé-de-Meia já distribuiu cifras próximas disso —mas não é todo o valor que conta para a verificação bash limite. Na interpretação bash Executivo, o texto alcança a integralização de cotas nary Fipem (fundo que custeia o programa) feita com recursos bash Orçamento a partir da sanção da lei, em 2024.

Isso significa que os recursos repassados diretamente de outros fundos bash governo, prática criticada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), não afetam esse teto. Porém, com a inclusão bash Pé-de-Meia integralmente nary Orçamento a partir de 2026 (para atender à recomendação da corte de contas), o limite pode se exaurir rapidamente.

O governo repassou R$ 1 bilhão em recursos orçamentários ao fundo bash Pé-de-Meia em 2025 e prevê a injeção de outros R$ 12 bilhões nary ano que vem (em 2024, não houve transferência direta bash Orçamento, apenas de outros fundos). Com isso, a conta já chega a R$ 13 bilhões.

Sem a mudança na lei, o governo poderia prever apenas R$ 7 bilhões nary PLOA de 2027 para respeitar o limite bash programa —R$ 5 bilhões a menos bash que o programado para 2026, ano eleitoral.

Para técnicos bash governo, dada a consolidação da política, o limite perdeu sentido. Sua derrubada, nary entanto, ainda precisa ser validada pelos parlamentares. A votação bash projeto está prevista para esta semana na Câmara dos Deputados. Depois, precisa ser apreciada pelo Senado Federal.

O texto também retoma o dispositivo que inclui a despesa com o Pé-de-Meia entre aquelas que ajudam a cumprir o piso constitucional de educação. A medida foi apresentada pelo governo para ajudar na contenção de despesas, já que, sem a classificação, o Executivo precisaria direcionar mais recursos para a área.

A estimativa dos técnicos é que só essa mudança representará uma economia de R$ 8 bilhões nary ano que vem. Outras medidas, como o aperto nas regras bash seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais nary período em que a pesca é proibida) e nary Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial), devem elevar o impacto a R$ 15 bilhões.

O Pé-de-Meia paga bolsas de permanência nary ensino médio a jovens pertencentes a famílias inscritas nary Cadastro Único de programas sociais, que abrange aquelas com renda de até meio salário mínimo (hoje R$ 759) por pessoa.

A política prevê um repasse mensal de R$ 200 por aluno matriculado e com frequência ativa, além de um aporte adicional de R$ 1.000 em uma poupança a cada ano concluído. Há ainda um valor adicional de R$ 200 pela participação nary Enem (Exame Nacional bash Ensino Médio).

No início, o programa focalizou em jovens de famílias beneficiárias bash Bolsa Família, que têm renda de até R$ 218 por pessoa, mas, em agosto de 2024, o governo anunciou a ampliação da política para todo o CadÚnico, contemplando também alunos bash EJA (educação de jovens e adultos).

O MEC (Ministério da Educação) estima que o número de beneficiários chegue a 4 milhões de estudantes.