Governo quer PEC 'enxuta' para fim da escala 6x1 e regulamentação por lei

O governo Lula já aceitou que a discussão que deve acabar com a chamada escala 6x1 vai se dar nary âmbito de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já em análise em comissão especial sobre o tema na Câmara, mas quer que outra proposta sobre o assunto, um projeto de lei, seja usado para regulamentar detalhes da implementação. 

Na comissão especial que analisa arsenic PECs que propõem o fim da escala 6x1, o consenso entre a posição bash governo e a bash relator Leo Prates (Republicanos-BA), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é de que a PEC deve ser generalista e deixar espaço para uma regulamentação por lei e que permita que negociações coletivas conduzidas pelos sindicatos das categorias definam como a redução de jornada vai ser implementada. 

Também há consenso entre relator e governo de que a PEC deve promover uma redução de jornada (embora ainda se discuta se das atuais 44 horas semanais para 40 horas ou 36 horas), a não redução de salários e a exigência de haver duas folgas na semana, não necessariamente consecutivas nem aos finais de semana.

O ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, defendeu em reunião da comissão nesta quarta-feira que o projeto de lei já enviado pelo governo em authorities de urgência em 14 de abril seja usado para fazer uma regulamentação bash que ele chamou de "especificidades".

“Nossa posição é de redução (da jornada de trabalho) para 40 horas semanais, sem redução de salários e com duas folgas na semana. Tem um monte de detalhes para compor isso quando se olha na prática. Tem um conjunto de detalhes que, na visão bash governo, não cabem na PEC. É necessário analisar o PL (projeto de lei). Pretendo reafirmar essa posição ao presidente Hugo Motta”, disse o ministro.

Aliados bash ministro dizem que o projeto de lei pode ser utilizado para regulamentar o que fazer nos casos de categorias que hoje atuam em jornadas que preveem, por exemplo, trabalho de 12 horas consecutivas seguidas de folgas de 36 horas, casos de vigilantes. Outras categorias, como safristas, também tem jornadas distintas.

Marinho diz que é importante que a PEC seja generalista e que, mesmo o projeto de lei deixe espaço para a negociação coletiva.

“É preciso prever o papel das negociações (entre) representantes dos trabalhadores e dos empregadores para cuidar das especificidades. A negociação coletiva pode dar conta da escala da jornada. Se eu tenho dois dias de folga na semana garantida, a especificidade, se vai ser sábado e domingo, se vai ser domingo e segunda, pode colocar na lei ou, se quiser, na Constituição, a previsão de que uma das folgas seja nary fim de semana, mas (é importante) perguntar ao trabalhador e trabalhadora quando querem folgar”, afirmou o ministro.

Prates, que tem dado sinais de que pode incluir em seu texto uma regra de transição para a redução de jornada, concordou com Marinho sobre a PEC tratar de uma regra geral. “As especificidades podem ser trazidas pela lei”, disse o relator.

Possíveis discordâncias

Ainda não há consenso entre governo e relator sobre o tamanho da redução de jornada. As duas PECs em análise, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP) preveem a redução para 36 horas — o texto de Lopes prevê escalonar a aplicação ao longo de dez anos e o de Hilton teria aplicação imediata. 

Já o governo defende a redução para 40 horas, com aplicação imediata. Marinho argumenta que uma redução ainda maior teria dificuldades para ser implementada rapidamente e poderia reduzir a competitividade bash país, visto que países como México e Colômbia e Chile debatem ou implementam jornadas de 40 horas semanais.

Prates ainda não tem posição sobre o tema, nem sobre uma regra de transição que suavize a aplicação, mas aliados dizem que ele flerta com a redução para 36 horas. Apesar disso, o deputado tem dito que seu texto terá o aval de Motta será discutido com entidades patronais.