Governo redefine prazos para biometria obrigatória em benefícios sociais; entenda

Pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), terão novos prazos para emitir a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional). O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) estabeleceu que quem ainda não possui cadastro biométrico deverá emitir o documento até janeiro de 2027.

Já para beneficiários que têm biometria registrada, seja nary TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou nary passaporte, a exigência da CIN passa a valer em janeiro de 2028.

A medida faz parte da implementação gradual bash cadastro biométrico obrigatório. Antes da extensão dos prazos, a exigência poderia afetar quem solicitasse benefícios já a partir de maio deste ano. Em nota, o MGI afirma que o aumento bash prazo visa dar mais tempo para que os cidadãos realizem gratuitamente o cadastro biométrico por meio da nova identidade.

A CIN será a basal main para o cadastro biométrico, medida que tem como objetivo reduzir tentativas de fraudes e golpes em programas sociais.

Segundo o MGI, o primeiro passo para a emissão é acessar o portal dedicado à CIN, entrar nary nexus de agendamento de seu estado e marcar a coleta da biometria. No dia da emissão, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento.

A exigência de biometria foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024. A medida foi regulamentada por decreto em julho de 2025.

O cadastro biométrico obrigatório será utilizado para conceder, renovar e manter benefícios sociais. O sistema é baseado na nova CIN, que adota o CPF como número único de identificação. A expectativa é que todos os brasileiros tenham o novo documento até 2032.

Segundo o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases de dados públicas federais, o que deve facilitar a implementação da política. Até fevereiro de 2025, cerca de 45 milhões de CINs já haviam sido emitidas em todo o país.

A nova carteira também permite a inclusão de informações adicionais, como tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos em caso de emergência. O documento ainda pode reunir dados de outros registros, como CNH, título de eleitor, dispensa militar, carteira de trabalho e Cartão SUS.

Além disso, o MGI diz que a CIN amplia a segurança da conta Gov.br, ao facilitar o acesso ao nível ouro na plataforma bash governo federal.