Governo Tarcísio admite que emenda que flexibiliza gasto com educação pode ficar para 2024

Integrantes do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) já admitem a possibilidade de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz o gasto mínimo com educação possa ser votada pela Assembleia Legislativa de São Paulo só no ano que vem.

A privatização da Sabesp deve ser votada em dezembro, e a Lei Orçamentária Anual também precisa ser aprovada até o fim do ano.

Secretários querem que os deputados encaixem no calendário apertado as votações da PEC e da reforma administrativa, mas os dois temas enfrentam forte oposição.

Na opinião de interlocutores de Tarcísio, a aprovação da venda da Sabesp, que precisa de 48 votos, é mais garantida que a da PEC, que precisa de 57 votos dos 94.

A Constituição estadual prevê um gasto com educação de 30% da receita corrente líquida, mas Tarcísio quer reduzir essa obrigatoriedade para 25%, como define a Constituição federal, e ter a possibilidade de aplicar os 5% excedentes em saúde ou educação, a depender da demanda.

Um estudo da liderança do PT a cargo do deputado Paulo Fiorilo mostra que o governo não conta com a aprovação da PEC no Orçamento de 2024, que ainda prevê o gasto de educação acima de 30%.

Esse percentual, no entanto, só é alcançado se o pagamento de servidores aposentados entrar na conta —manobra usada também pelos governos tucanos e que tem rendido cobranças do TCE (Tribunal de Contas do Estado).