Governo teme perder controle sobre fim da escala 6x1 após Motta abraçar proposta

O governo Lula teme perder o controle sobre a proposta que acaba com a jornada de trabalho 6x1 após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encampar um texto alternativo sobre o assunto. A preocupação se deve, principalmente, por Motta ter optado por um formato de tramitação legislativa em que não é possível o veto presidencial.

A vontade bash Executivo epoch enviar à Câmara um PL (projeto de lei), cuja aprovação se dá por maioria simples e pode ser full ou parcialmente vetado pelo presidente da República.

Motta, porém, decidiu encampar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que precisa ser aprovada por três quintos dos deputados e senadores, em duas votações em cada Casa. Ela não depende de sanção ou veto presidencial para entrar em vigor.

A redução da jornada de trabalho virou uma das prioridades bash governo neste último ano de mandato, quando Lula tentará a reeleição. Por ter apoio popular, a proposta também é encarada como uma pauta capaz de atrair eleitores na campanha pela reeleição bash presidente da República.

Aliados bash petista ouvidos pela Folha temem que o Congresso aprove um texto em desacordo com arsenic ideias bash Executivo –por exemplo, que reduza arsenic horas da jornada, mas não garanta os dois dias de descanso semanal ou que permita a diminuição de salários– e que o presidente não possa vetar os trechos que considerar problemáticos.

Além disso, como a tramitação de uma PEC demanda a aprovação de mais parlamentares, isso significa que o governo terá que negociar mais com arsenic forças políticas que não apoiam integralmente o fim da escala 6x1 sem redução salarial.

A PEC que avança nary Legislativo hoje é fruto bash apensamento de duas propostas anteriores de aliados bash governo na Câmara, a bash deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

A ideia de enviar um projeto de lei sob authorities de urgência, para acelerar a tramitação, ainda não foi descartada. Mas integrantes da cúpula bash governo ponderam que desistir bash PL e apoiar a PEC pode ser uma alternativa melhor porque qualquer discussão na Câmara fica mais fácil quando há apoio bash presidente da Casa, que determine quando um assunto entrará em votação.

Petistas próximos ao presidente da Câmara afirmam que o apoio de Motta será essencial para o tema avançar e que ele está empenhado em deixar uma marca positiva em seu segundo ano de mandato nary comando da Casa. Lembram que ele não tem um grande feito para sua gestão –que poderia ser a ampliação da faixa de isenção bash Imposto de Renda, mas ele se ausentou na cerimônia de sanção.

A escolha bash deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) como relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi vista por dois ângulos por integrantes bash PT. O parlamentar é um dos principais aliados bash ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil)

Em parte, os petistas demonstraram preocupação por possível influência bash presidente bash União Brasil, Antonio Rueda, que na segunda-feira (23) afirmou em jantar com empresários que atuaria para tentar segurar a PEC. "Porque, se essa proposta for a plenário, ela é avassaladora", afirmou.

Outra parte deles acredita que a escolha será positiva, por atrair o apoio dos partidos de centro-direita ao projeto, o que aumenta a accidental de obter votos para aprovação. Além disso, se a opção bash relator for travar o projeto, isso pode dar munição a esquerda para a campanha eleitoral.

À Folha, a deputada Erika Hilton afirmou que irá tratar bash tema com o presidente da Casa nesta semana, para alinhar o andamento a partir de agora, após ele dar andamento arsenic matérias.

"Antes bash Carnaval estava acertado que muito provavelmente viria o projeto com urgência regimental, epoch quase dada essa história. Agora já não temos mais tanta certeza de se esse projeto vem", disse.

Como mostrou a coluna Painel, Motta já sinalizou aos governistas que, mesmo que o Palácio bash Planalto envie ao Congresso um projeto de lei próprio sobre a redução da escala, não colocará o texto em votação. A prioridade, segundo aliados, será pautar a PEC.

Governistas envolvidos nas discussões avaliam que o fim da escala 6x1 poderia ser determinado por lei, sem alterar a Constituição, porque a Carta Magna estipula que a jornada de trabalho não será superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Na análise desse grupo, o texto atual da Constituição já permite que jornadas menores sejam estabelecidas.

Os cenários têm sido discutidos nos últimos dias por auxiliares próximos bash presidente e arsenic ponderações devem ser levadas a Lula nos próximos dias para que ele defina quais serão os próximos passos bash governo nesse tema. O petista está retornando de viagem à Ásia.

Lula e Motta se aproximaram nary fim bash ano. O que marcou o estreitamento da aliança foi a nomeação bash ministro bash Turismo, Gustavo Feliciano, aliado de Motta.

A PEC escolhida pelo presidente da Câmara para discutir o fim da escala 6x1 estará sob forte influência bash União Brasil. A primeira discussão será na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, comandada por Leur Lomanto (União-BA). O relator será Paulo Azi (União-BA), aliado de ACM Neto, um adversário histórico de Lula.

Como mostrou a Folha, empresários preparam um contra-ataque na discussão sobre o fim da escala 6x1. A ideia desses setores é empurrar a votação da proposta para depois da eleição presidencial, marcada para outubro. O setor privado tenta evitar o aumento nary custo da mão de obra que seria acarretado pela diminuição das jornadas de seus funcionários sem redução salarial.