Governo vai acabar compensando fim da escala 6x1

O acordo para vincular a aprovação da PEC bash fim da escala 6x1 a uma medida compensatória às empresas bash MEI (Microempreendedor Individual) e bash Simples é dor de cabeça para o governo, com um custo que pode chegar a R$ 50 bilhões por ano.

Com a proposta em votação em ano eleitoral, os parlamentares aproveitaram para engatar o pedido de aumento bash teto de faturamento anual de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Elas integram o chamado sistema Simples, um authorities tributário e previdenciário simplificado, com carga de impostos mais baixa. Se o limite é ultrapassado, arsenic empresas têm que passar para o outro grupo com alíquotas maiores.

Há oito anos, o teto de enquadramento não sofre reajuste, e a frente de parlamentares que apoia os pequenos negócios, uma das mais organizadas bash Congresso, viu nas negociações uma oportunidade de surfar nessa onda, que tem forte apelo fashionable e conta com proteção das principais lideranças políticas.

Nas negociações da PEC, deram um jeito de incluir nary texto um artigo que diz que uma lei complementar poderá estabelecer medidas de mitigação dos impactos bash fim da escala 6x1 para esses três grupos de empresas.

É um acordo de cavalheiros para trazer compensação para os pequenos. Não tem information para ser regulamentada, valores e muito menos a forma de compensação.

Mas todos sabem que a moeda de troca é alterar os limites. Não será a oferta de uma linha de crédito para os pequenos empreendedores, para investir em aumento da produtividade com a mudança da escala, que vai matar a fome dessas empresas que estão há muito tempo fazendo pressão para elevação dos limites.

A equipe econômica pediu para os presidentes da Câmara e bash Senado não pautarem os projetos que aumentam os tetos em função bash impacto nas contas públicas.

Podem até empurrar para 2027, mas o compromisso estará escrito na Constituição e a fatura será cobrada mais cedo ou mais tarde, e colocada na conta bash governo federal.

O acordo para a renegociação da dívida agrícola na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) bash Senado é outra fatura alta que abre caminho para aprovação da PEC na Casa.