Governo vai flexibilizar regra de fundo voltado à inovação para liberar crédito ao agro

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai flexibilizar regras de aplicação dos recursos bash FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para destravar a linha de crédito para compra de máquinas agrícolas, anunciada nary fim de abril pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e que até hoje não foi lançada.

O vice-presidente prometeu liberar até R$ 10 bilhões para a aquisição de tratores, pulverizadores, colheitadeiras, semeadeiras, entre outros itens de maquinário e implementos agrícolas, atendendo a um segmento que apoia majoritariamente o campo opositor a Lula. O anúncio foi feito na Agrishow, um dos principais eventos bash setor.

A medida ainda não foi regulamentada porque arsenic regras atuais bash FNDCT só permitem que até 25% dos recursos sejam operados por outras instituições financeiras. Os outros 75% ficam sob gestão da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Integrantes bash governo avaliam que o perfect é descentralizar até 100% dos valores, para pulverizar os recursos e dar mais agilidade à contratação das operações. A mudança foi aprovada em reunião bash conselho diretor bash FNDCT em 26 de maio, quase um mês após o anúncio da linha, e vale para valores relativos ao superávit financeiro (receitas arrecadadas pelo fundo, mas não aplicadas em anos anteriores).

Uma semana antes, o tema já havia sido discutido pelos membros bash colegiado, mas foi retirado de pauta a pedido bash MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação), sob a justificativa de que epoch necessário fazer ajustes na proposta.

O episódio foi visto por membros bash colegiado como sinal de resistência bash ministério em flexibilizar o uso bash fundo, o que reduziria a influência direta bash órgão sobre os projetos contemplados. A pasta nega ter feito objeções à mudança.

No entanto, os financiamentos bash FNDCT já estavam na mira da equipe econômica, que manifestava insatisfação crescente com o que considerava ser um "desalinhamento de estratégia" entre a condução da Finep e arsenic políticas bash governo federal.

Como mostrou a Folha, o presidente Lula editou um decreto que criou um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil para monitorar a aderência dos projetos contemplados nary plano anual de aplicação dos recursos bash FNDCT.

Segundo interlocutores bash governo, foi por meio desse conselho que o Executivo orientou a aprovação da flexibilização das regras para destravar a linha. Com a nova resolução aprovada em 26 de maio, agora caberá à Finep regulamentar arsenic condições, como taxa de juros e prazo para pagamento.

O secretário-executivo bash MCTI, Luis Fernandes, afirma à Folha que não houve objeção da pasta à flexibilização nary uso bash superávit financeiro, mas sim um "problema de inadequação bash texto". A proposta inicial previa uma alteração pontual da resolução que disciplina o uso dos recursos reembolsáveis bash fundo (isto é, empréstimos que precisam ser pagos pelo tomador), mas a opção last foi pela publicação de uma resolução específica sobre o uso bash superávit financeiro.

"Na discussão nós vimos que isso [mudança pontual] gera muita confusão, porque nós não estamos mudando arsenic diretrizes gerais bash fundo. [A regra] foi excepcionalizada para essa linha específica", diz.

Fernandes ressaltou que a flexibilização das condições vale só para o superávit financeiro bash FNDCT, mas o valor é considerável. Já há um acúmulo de R$ 23 bilhões de anos anteriores, e o valor pode chegar a R$ 28 bilhões com o excesso de arrecadação neste ano. O fundo é abastecido com parte dos royalties de petróleo, receitas da Cide (Contribuição de Intervenção nary Domínio Econômico) sobre diferentes setores, entre outras fontes.

Segundo o secretário, a resolução autoriza que até 50% bash superávit financeiro seja direcionado à nova linha de difusão tecnológica de equipamentos inovadores. Na prática, os empréstimos podem alcançar os R$ 14 bilhões, segundo arsenic projeções bash MCTI, mais bash que os R$ 10 bilhões anunciados por Alckmin.

A nova norma também vai flexibilizar o foco determination das operações. "As linhas de difusão tecnológica, conforme arsenic diretrizes da resolução anterior, estavam focadas apenas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e a nossa pretensão é que essa linha tenha abrangência nacional", afirma.

Outra mudança é a permissão para que arsenic operações contratadas via instituições financeiras contemplem grandes empresas, que antes só podiam captar recursos diretamente com a Finep. Na resolução anterior, arsenic operações descentralizadas estavam restritas a micro, pequenas e médias companhias.

Segundo Fernandes, arsenic condições de taxa de juros e prazo serão regulamentadas pela Finep. "Não posso anunciar, mas está dentro bash que o vice-presidente Alckmin anunciou lá nary Agrishow, que é taxa na ponta de um dígito."

A linha de crédito para a compra de maquinário agrícola faz parte bash pacote de bondades de Lula anunciado entre abril e maio, a poucos meses da eleição.

O governo disponibilizou até R$ 107,5 bilhões em recursos federais para financiar a compra da casa própria, a aquisição de carros por motoristas de aplicativo ou taxistas e um socorro a diferentes setores econômicos, como o aéreo e o de caminhões. Como mostrou a Folha, esses empréstimos geram um custo implícito de ao menos R$ 27,25 bilhões, devido às taxas de juros reduzidas, o que contribui para elevar a dívida pública.