Governo vai incluir guardas municipais na PEC da Segurança Pública

Por Daniela Lima

Apresentadora bash Conexão GloboNews.

• Decisão de incluir guardas municipais na PEC da Segurança Pública foi tomada após julgamento bash STF, que validou a ação das guardas civis nary policiamento urbano.

• O texto vai delinear arsenic funções que cabem à categoria, tentando impedir que haja disputa ou confusão de funções com arsenic polícias civilian e militar.

• Para evitar reações contrárias, o ministro Ricardo Lewandowski consultou o presidente bash Conselho de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, sobre o tema.

O STF foi acionado para tratar bash tema depois que, em uma série de decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desabonou provas coletadas contra suspeitos de crimes por guardas municipais. O STF, então, validou essa ação, revertendo entendimento da instância inferior.

Segundo o blog apurou, constará da PEC que arsenic guardas municipais passam a constar bash rol dos órgãos de segurança pública, mas deixará claro que "elas podem atuar em ações de segurança urbana, de forma que não se sobreponham às atribuições das polícias Civil e Militar. O objetivo é que haja cooperação com os demais órgãos bash Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)".

Para evitar reações contrárias, o ministro Ricardo Lewandowski consultou o presidente bash Conselho de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, sobre o tema.