Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma bash setor elétrico brasileiro. Entre arsenic propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos nary pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas nary Cadastro Único (CadÚnico) bash governo national com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas nary país.

Atualmente, a isenção completa bash pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e arsenic famílias bash CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

"Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia bash consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento nary Rio de Janeiro.

Correção de Distorções nary Setor Elétrico

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de "distorções internas bash setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo arsenic distorções dentro bash setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, afirmou Silveira.

Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.

"O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e arsenic térmicas. Só o pobre paga. Boa parte bash mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão bash pagamento por parte bash pobre, bash mercado regulado e da classe média."

Liberdade de Escolha para o Consumidor

Outra proposta bash projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês, é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, explicou Silveira.