Governo vai tentar conciliar proposta de grupo de regulação de apps com Congresso

O governo deve se reunir no dia 3 de fevereiro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com integrantes da comissão especial que debate a regulação de trabalhadores de aplicativos para tentar incorporar ao texto do Congresso pontos do relatório do grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência.

A reunião deve contar com integrantes da Secretaria-Geral e do Ministério do Trabalho, além de Motta e dos deputados Joaquim Passarinho (PL-PA) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), respectivamente presidente e relator na comissão especial.

A expectativa é que a proposta de regulação do GT seja finalizada na próxima semana, com um relatório que deve atender a algumas das reivindicações dos entregadores, como uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega, pontos de apoio para os trabalhadores e transparência do algoritmo usado pelas plataformas.

No relatório divulgado por Augusto Coutinho em dezembro, o piso remuneratório proposto é de R$ 8,50 por serviço. Há ainda previsão de postos de apoio para repouso.

A questão remuneratória é um dos principais motivos de impasse com as plataformas, segundo relatos. O argumento é que impor um valor pode inviabilizar financeiramente a atuação das empresas, por encarecer a atividade. Por outro lado, integrantes do governo veem as empresas isoladas na oposição a um piso de remuneração para os trabalhadores.

A reunião com Motta e os integrantes da comissão deve servir para avaliar também a possibilidade de votar a proposta ainda neste semestre, antes que os parlamentares virem completamente a chavinha para as eleições. A aprovação poderia servir também de trunfo eleitoral para o governo e ajudar a atrair esses trabalhadores.