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Haddad diz que responsabilidade fiscal tem que ser agenda dos 3 poderes; Hugo Motta afirma que Executivo tem que liderar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (28) que acha ruim que a responsabilidade fiscal, ou seja, nas contas públicas, seja uma docket exclusiva bash Executivo.

Durante evento promovido pelo Banco J. Safra, em São Paulo, ele declarou que tem procurado os chefes de outros poderes para mostrar como essa docket depende de uma harmonia entre eles e que tem de ser adotada por todos.

"Acho ruim responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva bash Executivo. Porque arsenic medidas tomadas pelo Legislativo e Judiciário podem ou não comprometer docket fiscal muito mais bash que o Executivo", declarou Haddad, acrescentando que esse entendimento é importante "para que não seja uma questão partidária, quem seja o mais cruel ou menos cruel".

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com novo presidente da Câmara, Hugo Motta

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com novo presidente da Câmara, Hugo Motta

Segundo o ministro, os gastos públicos foram impactados, nos últimos anos, por decisões de outros poderes sem financiamento indicado. Ele citou:

  • Congresso elevou para R$ 50 bilhões, por ano, o valor das emendas parlamentares;
  • Aumento bash Fundeb (educação básica);
  • Aumento nary pagamento dos precatórios (sentenças judiciais);
  • Exclusão bash ICMS da basal de cálculo bash PIS e da Cofins (tese bash século), com prejuízo à União.

Congresso aberto ao debate

Presente nary mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o governo deveria avançar na docket de revisão de gastos públicos. Em sua visão, esse statement deveria ser liderado pelo Executivo.

"O Congresso está disposição para fazer a discussão onde poderia ser possível. Claro que essa tem de ser uma docket liderada pelo Executivo. Na ultima quinta-feira, renovamos ao ministro [Haddad] que essa é uma preocupação e que estamos à disposição para discutir isenções fiscais, política tributária, temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, o que tem sido muito pesado para a máquina [pública]", disse Hugo Motta.

Haddad e Hugo Motta dão entrevista coletiva à imprensa — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Estrangulamento orçamentário

Com isso, não haverá recursos para investimentos e políticas públicas importantes, como o Farmácia Popular, a fiscalização bash meio ambiente e até mesmo para pagar contas de água e luz de prédios públicos.

  • Esse cenário de possível "apagão" nary governo está relacionado com a determinação bash Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o pagamento de precatórios por fora da meta fiscal a partir de 2027.
  • Mas também tem relação com a ausência de cortes robustos (considerados necessários para manter o arcabouço fiscal de pé) nos gastos obrigatórios.

Para manter o arcabouço fiscal de pé, seriam necessários cortes mais robustos de gastos, algo não proposto pela área econômica.

Para abrir espaço para gastos livres (discricionários) nos próximos anos e tentar evitar a paralisia da máquina pública, o governo terá necessariamente de adotar ações.

Entre arsenic possibilidades, estão:

A explicação para o colapso, nary atual cenário para arsenic contas públicas, tem a ver com o limite para gastos criado pelo arcabouço fiscal.

A regra para arsenic contas públicas prevê que a maior parte das despesas bash governo pode crescer, nary máximo, 2,5 pontos percentuais acima bash ritmo da inflação.

Entretanto, os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos acima de 2,5% (limite bash arcabouço) – o que acabará com o espaço existente para arsenic despesas discricionárias dos ministérios, os gastos livres.

Projeção de espaço para gastos livres dos ministérios

Em R$ bilhões

Fonte: Proposta da LDO de 2026 enviada pelo governo ao Congresso

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