Haddad pressiona Senado por votação do marco legal dos seguros

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (23) que espera que o marco legal dos seguros seja votado na próxima semana no Senado. O relator do projeto, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), deve divulgar o texto nos próximos dias, segundo Haddad, que fez a declaração após ter se reunido com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Sem adiantar o teor do texto, o ministro disse também que o relator fez um acordo com o Sindicato das Seguradoras (SindSeg), que atuou como representante do setor, para melhorar a matéria. "Penso que o relatório vai estar sendo ultimado para que na semana que vem possa ser votado o novo marco de seguros do Brasil", Haddad.

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De autoria do ex-deputado e ex-ministro José Eduardo Cardozo (PT-SP), o texto trata de princípios, carências, prazos, prescrição e condutas específicas para seguro individual e coletivo, assim como de deveres e responsabilidades dos segurados e das seguradoras. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e estava parado desde 2017 no Senado, mas foi desarquivado após a articulação do governo federal.

Reforma tributária

Haddad afirmou ainda que o governo vai atender ao pedido dos governadores e aumentar os recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto na reforma tributária. "Nós vamos ampliar um pouco, acho que num patamar suficiente para atender ao pleito. O importante é votar a reforma agora", disse o ministro. Esse era um pedido dos governadores, que diziam não estar satisfeitos com o montante de R$ 40 bilhões aprovado pela Câmara.

A equipe econômica está formulando uma contraproposta para apresentar, ainda segundo Haddad. "O relator colocou a importância desse tema para os governadores, para que a proposta angarie os votos necessários à votação de uma emenda à Constituição, com quórum elevado", afirmou o ministro.

O FDR está previsto no texto da reforma tributária como um mecanismo que pretende reduzir desigualdades regionais e sociais entre os entes da Federação. Isso porque esse fundo será criado para substituir os benefícios fiscais do ICMS, como os que são concedidos ao setor de serviços.

O relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), já havia dado sinais de que o governo tinha concordado em aumentar o valor do fundo. No entanto, nem ele nem Haddad informaram qual deve ser a nova cifra. Os governadores pedem entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.

Novos diretores do Banco Central

Haddad também afirmou que o governo deve anunciar os dois novos diretores do Banco Central (BC) nesta semana. O ministro disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o seu aval aos nomes e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi comunicado da decisão.

"O governo deve anunciar os novos diretores do Banco Central nesta semana. Já comentei com ele [Rodrigo Pacheco] o perfil dos indicados, o nome dos indicados", disse Haddad após uma reunião com Pacheco. As indicações ao BC passam por sabatina e devem ser aprovadas pelo Senado.

O Ministério da Fazenda também estuda um programa de renegociação de dívidas para pequenos produtores. A ideia foi apresentada ao ministro da Fazenda pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira. Segundo Haddad, por enquanto, a ideia é disponibilizar a plataforma do Desenrola Brasil à disposição do MDA.