IA, influenciadores, posts nas redes: o que diz a lei sobre campanha eleitoral

Esse tipo de conteúdo, sendo apoio ou crítica, não pode ser impulsionado.

Especialistas em selling político ouvidos pelo g1 afirmam que influenciadores ganham importância na estratégia digital. O desafio é fazer com que essa participação ocorra dentro das regras bash jogo.

A proibição de pagamento inclui também benefícios indiretos, como premiações ou incentivos financeiros disfarçados.

A resolução veda “a contratação sob qualquer modalidade, ainda que por meio da utilização de mecanismos de competição, ranqueamento ou premiação que ofereçam, direta ou indiretamente, vantagem econômica a pessoas físicas ou jurídicas para que realizem publicações de cunho político-eleitoral em seus perfis”.

A prática ganhou destaque nas eleições municipais de 2024.

O advogado Guilherme Barcelos destaca o desafio de monitorar esse tipo de conteúdo em larga escala.

“O desafio não é pouco. Porém, há várias regras a serem observadas pelas próprias plataformas, inclusive nary sentido de manter um repositório com dados relacionados a impulsionamentos. No mais, é relevante que o Ministério Público Eleitoral e, mais ainda, que arsenic próprias campanhas estejam atentas. Há remédios jurídicos à disposição desses atores. Eles devem levar ao conhecimento da Justiça Eleitoral a ocorrência de eventuais ilícitos”, afirmou.

Candidatos e partidos podem impulsionar conteúdos, mas apenas durante o período oficial de campanha — a partir de 16 de agosto.

Além disso, o impulsionamento deve ser feito exclusivamente pelos próprios candidatos, partidos, federações ou coligações, sempre com identificação clara e respeito às regras de transparência.

➡️Perfis de pessoas jurídicas, como empresas, não podem impulsionar conteúdo eleitoral.

👉🏻Também não é permitido impulsionar propaganda negativa. Ou seja, críticas a adversários não podem ser patrocinadas para que cheguem a um público maior.

O uso da tecnologia também não pode envolver desinformação, criação de conteúdos falsos sobre adversários, imagens manipuladas com teor intersexual ou ataques à integridade bash processo democrático.

A Justiça Eleitoral também ampliou a responsabilidade das plataformas digitais, que passam a ser obrigadas a remover conteúdos em situações específicas, como casos de violência política contra a mulher.