Idafro pede para o CNJ lançar curso sobre racismo para jurados antes de julgamentos

O Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras) protocolou nesta quinta-feira (21) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação solicitando a aplicação de um protocolo para julgamento com perspectiva racial aos tribunais do júri em todo o país.

Entre as propostas, o protocolo exige a implementação de um curso à distância para jurados, com conteúdos voltados ao enfrentamento do racismo e dos estereótipos raciais que impactam em decisões judiciais.

O instituto defende que o jurado seja submetido a uma formação básica sobre racismo, perfilamento racial, estereótipos e seus efeitos na construção da chamada "íntima convicção" dos jurados.

Na representação, o instituto argumenta que a Justiça, e inclusive em decisões do STF, reconhece os impactos do racismo na persecução penal e na formação de julgamentos.

"Não é razoável que jurados responsáveis por decidir sobre a liberdade e a vida das pessoas sejam submetidos a um modelo que ignora completamente os impactos dos estereótipos raciais na formação da convicção", diz o presidente do Idafro, Hédio Silva Jr.

"O que propomos é uma medida pedagógica, preventiva e compatível com a Constituição e com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil."