Câmara de Porto Alegre
- Publicada em 17 de Outubro de 2023 às 23:20
Objetivo é assegurar direito à população que ainda não é familiarizada com os canais digitais
Vinny Vanoni / PMPA / JC
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei (PL) que assegura ao idoso proprietário de imóvel, seja comercial ou residencial, o recebimento de guia impressa para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Votada nesta segunda-feira (16), a proposta é de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT).
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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei (PL) que assegura ao idoso proprietário de imóvel, seja comercial ou residencial, o recebimento de guia impressa para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Votada nesta segunda-feira (16), a proposta é de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT).
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Pelo projeto, o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), fica encarregado de criar um canal facilitado com os proprietários, por telefone ou aplicativo de mensagem, em que poderá ser feita a solicitação da guia impressa, que será fornecida pela prefeitura para quem requisitar.
Em 2023, a prefeitura adotou a emissão da guia para pagamento do IPTU exclusivamente no modelo digital. Proponente do PL, o vereador Bosco avaliou que "é louvável sob o aspecto de economia ao erário, entretanto, a medida tem levado inúmeros idosos às subprefeituras e à sede da Secretaria da Fazenda, muitos tendo que pagar pelo deslocamento e aguardando em longas filas para conseguirem acessar as guias. Há de se considerar que a população idosa não é, em sua maioria, digitalmente incluída e esta medida, feita de maneira genérica, acabou prejudicando essa parcela da sociedade porto-alegrense".
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