Impasse no STF sobre pejotização paralisa mais de 74 mil processos no país

O número de trabalhadores com CNPJ cresceu nos últimos anos. Eles passaram de 3,3% da força de trabalho em 2012 para 6,5% em 2024, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Mas não são apenas as empresas que deixam de pagar tributos. "Enquanto o celetista tem a contribuição previdenciária compulsoriamente descontada do contracheque, quem trabalha como CNPJ é o responsável por pagar, e por isso é grande a sonegação", diz o advogado previdenciário Rômulo Saraiva. "Se a dívida ativa do INSS não fiscaliza direito os grandes devedores, o que dizer de milhares de pessoas jurídicas?"

Hoje, cerca de 6,6 milhões de trabalhadores atuam com CNPJ no Brasil. O grupo inclui tanto profissionais autônomos — como médicos e advogados com múltiplos clientes — quanto trabalhadores que atuam sob subordinação e exclusividade, caracterizando a pejotização.

A decisão do STF pode acelerar a fuga de celetista para pessoa jurídica e, com isso, afetar bastante o caixa da Previdência Social. Rômulo Saraiva, advogado previdenciário

A prática é comum em ocupações como vendas, logística, construção civil, atendimento e telemarketing. Entre os casos identificados por auditores fiscais do trabalho entre 2022 e 2024, 56% dos trabalhadores pejotizados recebiam, no máximo, R$ 2.000, segundo estudo do Ministério do Trabalho divulgado no ano passado.