Programa para preencher a declaração fica disponível para download em 20 de março. A Receita informou que a ferramenta poderá ser baixada na sexta-feira anterior ao início do prazo.
Declaração pré-preenchida só fica disponível a partir de 23 de março e exige conta prata ou ouro no Gov.br. A Receita recomenda conferir os dados importados antes de enviar, porque o contribuinte é responsável por corrigir eventuais erros.
Receita espera receber 44 milhões de declarações dentro do prazo. A projeção é cerca de 1% superior à estimativa do ano anterior, de 43,5 milhões.
Declaração pré-preenchida deve ser usada por 60% dos contribuintes, segundo a Receita. O órgão afirma que a adesão cresceu desde 2021, quando o modelo respondeu por 1,5% das entregas, e chegou a 50,3% em 2025.
Multa e restituição
Multa mínima por atraso na entrega permanece em R$ 165,74. Se houver imposto devido, a penalidade pode chegar a 20% do valor a pagar, além de juros com base na Selic.

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