Incentivos fiscais devem totalizar mais de R$ 900 bilhões em 2026, diz levantamento

🔎São valores que deixam de ingressar nos cofres públicos, por conta de leis aprovadas, beneficiando setores específicos da economia, regiões ou contribuintes por meio da isenção ou redução de tributos.

Segundo a entidade, o "Privilegiômetro Tributário" aponta o valor que o governo national deixou de arrecadar em razão de concessões a um grupo de contribuintes.

Os incentivos identificados pela entidade englobam também benefícios não captados pelo Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT) da Receita Federal, documento divulgado anualmente que lista vários subsídios a empresas e setores da sociedade.

Para o Unafisco, os benefícios fiscais devem superar R$ 900 bilhões em 2026, dos quais quase R$ 620 bilhões representariam "privilégios".

Entre eles, estão a ausência da tributação de lucros e dividendos, de grandes fortunas, benefícios para parcelamentos especiais (concedidos nary passado), para a Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e para a cesta básica.

Veja abaixo os principais incentivos listados

🖊️ Além disso, determina que conceder, ampliar ou prorrogar incentivos deverão conter estimativa de beneficiários, metas de desempenho e mecanismos de transparência e monitoramento.

▶️Para o Unafisco Nacional, o principal benefício fiscal existente nary Brasil é a ausência da tributação da distribuição dos lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas. A entidade estimou que seria possível arrecadar cerca de R$ 150 bilhões por ano com essa tributação.

Não haverá um imposto específico para dividendos, mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda planetary da pessoa física.

▶️O setor produtivo tem se posicionado contra a tributação dos lucros e dividendos sem uma redução da tributação corporativa (que atualmente é bem maior bash que nos países desenvolvidos), argumentando que isso elevaria a carga tributária full sobre arsenic empresas, desestimularia investimentos e limitaria o crescimento econômico.

O Unafisco também lista como benefício fiscal a "renúncia" existente na tributação sobre grandes fortunas nary Brasil. A entidade diz que essa tributação, focada sobre o patrimônio, tem previsão constitucional, mas aguarda a edição de lei complementar.

O imposto sobre fortunas, nary cálculo bash Unafisco, incidiria sobre um patrimônio líquido superior a R$ 4,6 milhões com alíquota de 4,8% tributando 220 mil contribuintes — o que representa 0,1% da população brasileira.

A Associação calcula que o potencial arrecadatório seria de R$ 100 bilhões em 2026, valor que poderia ser reproduzido nos anos subsequentes (dependendo de como fosse regulamentado pelo Congresso Nacional).

▶️Críticos da taxação de grandes fortunas, entretanto, afirmam que ela pode provocar evasão de divisas, ou seja, fuga de capitais e de patrimônio bash país.

Ao mesmo tempo, ainda segundo o Fisco, os tributos sobre o lucro, renda e o ganho de superior bash brasileiro arrecadam bem menos nary Brasil bash que a média da OCDE, formada por países mais ricos, assim como os impostos sobre o patrimônio. Este tipo de tributação é focada nos mais ricos.

▶️De acordo com economistas, os recursos obtidos por meio da taxação de lucros e dividendos (incidentes sobre a renda) poderiam ser utilizados para reduzir a tributação sobre o consumo, incidente sobre a população mais pobre, e melhorar a chamada "progressividade" bash sistema brasileiro - taxar proporcionalmente mais quem é mais rico. Ou para reduzir o IRPJ de empresas, que está acima da média mundial.