Independência do BC é incompleta sem autonomia financeira, diz Meirelles

MEIRELLES: Eu acho que não, porque ele teria uma accountability frente ao Congresso Nacional e frente ao TCU. Uma accountability que não deve ser para o presidente da República ou para o Ministério da Fazenda, mas accountability para a sociedade brasileira, melhor representada pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União.

UOL: O senhor mencionou que a independência já existente na lei faz com que o Executivo possa chiar, reclamar, mas não interferir de fato, tanto é que o país tem uma Selic de 14,75% (taxa básica de juros da economia) apesar da grita de setores do governo, do partido do governo, o tempo todo. A independência administrativa e financeira muda alguma coisa nesse cenário ou muda só na questão dos projetos que o senhor estava falando?

MEIRELLES: Eu acho que muda um pouco. Dá mais tranquilidade ao conceito. Resolve um problema concreto de um lado. De outro lado, ela, obviamente, cria uma maior liberdade, no sentido de que, no momento em que o Banco Central depende do Orçamento da União, ele não tem uma independência absolutamente completa, porque ele sempre pode ser pressionado dessa parte financeira. Não vai mudar a vida e é suficiente para mudar, como você mencionou, o fato de o pessoal chiar. Mas, a médio prazo, pode pressionar um pouco exatamente nisso: capacidade de contratar funcionário, capacidade de aumentar salários. E tudo isso pode, em tese, também ser usado como uma forma de pressão. Não estou dizendo que é o que acontece. Mas, em tese, segundo a experiência de outros países, sim. Essa é uma coisa que é sempre pressionada.

UOL: O senhor viveu essa tensão quando o senhor foi presidente do Banco Central?

MEIRELLES: Não. Quando eu era presidente do Banco Central, o negócio também é diferente. Não tinha autonomia aprovada por lei. A ideia foi a seguinte: quando o então presidente eleito Lula me convidou para ser presidente do Banco Central, ele perguntou se eu aceitaria. Eu disse: sim, com total independência. Ele falou: independência? Me explica. Eu expliquei para ele que em outros países do mundo o Banco Central era totalmente independente e que, mesmo no Brasil, os ministros do Supremo Tribunal são independentes, o Tribunal de Contas da União, algumas agências reguladoras e tal.

Muito bem, ele concordou. E um deputado, inclusive do PT de Minas Gerais, apresentou lá o projeto de independência. Mas uns seis meses depois o quadro levou à conclusão, e eu próprio concluí isso, de que essa lei não ia ser aprovada. Tinha uma resistência muito grande, principalmente da esquerda e de outros. Ela não ia ser aprovada nem às vezes porque o governo não estava fazendo uma aposta extraordinária.