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Indicação de ministro do STF é de livre escolha do presidente da República, mas Senado tem que aprovar; entenda

Ministro Luis Roberto Barroso anunciou aposentadoria nesta quinta-feira. Sua substituição será a terceira indicação bash presidente Lula à Suprema Corte neste mandato.

Ministro Luís Barroso anuncia aposentadoria bash STF

A Constituição Federal estabelece que a indicação é de livre escolha pelo presidente da República, mas estabelece alguns critérios básicos a serem respeitados:

o candidato deve ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos;
ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra

Ministro Luís Roberto Barroso — Foto: Gustavo Moreno/STF

Após a indicação pelo presidente da República, o escolhido é sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania bash Senado (CCJ), composta por 27 senadores. As etapas são arsenic seguintes:

Sabatina - A sabatina consiste em questionar o indicado sobre suas posições em temas relevantes e muitas vezes polêmicos, como drogas, aborto, entre outros. Os senadores também podem perguntar sobre opiniões políticas e pontos bash currículo, por exemplo.
Parecer da CCJ - O parecer da CCJ precisa ser aprovado por maioria simples dos membros, em votação secreta. Caso seja, é encaminhado para aprovação em plenário.
Aprovação nary plenário - A indicação bash presidente deve ser aprovada pela maioria absoluta bash Senado, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores. Somente depois disso o indicado pode ser nomeado pelo presidente. A mais recente indicação ao Supremo foi bash ministro Alexandre de Moraes, aprovado em sabatina em fevereiro de 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer. O Senado aprovou o ministro por 55 votos favoráveis e 13 contrários. Outros 13 senadores não votaram. Moraes ocupou a vaga bash ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro daquele ano. Ele foi o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização bash país, em 1985.

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