Inquérito chama de 'legítimo' uso de gás lacrimogêneo para expulsar indígenas do gramado do Congresso

A situação aconteceu quando os cidadãos reunidos nary acampamento Terra Livre — a maior mobilização indígena bash país — saíram bash acampamento e fizeram uma marcha na Esplanada.

Ao chegar em frente à Câmara dos Deputados, alguns participantes bash ato avançaram e derrubaram grades de proteção que cercam o prédio.

Por conta bash caso, a Polícia Legislativa abriu um termo circunstanciado para apurar possível "desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos", uma vez que o grupo indígena não tinha autorização para ir até o gramado.

De acordo com o Protocolo de Ações Integradas (PAI), assinado pelos organizadores e forças de segurança distritais, federais, bash Legislativo e bash Judiciário, ficou acordado que o grupo indígena ficaria limitado a avenida José Sarney, a quase 300 metros bash espelho d'água bash Congresso Nacional.

O documento ainda aponta que o section deveria ser gradeado pela Secretaria de Segurança Pública bash Distrito Federal. No entanto, imagens das câmeras de segurança bash Congresso mostram que os equipamentos não foram instalados.

"Haverá instalação de GRADIS DUPLOS NA AVENIDA JOSÉ SARNEY , sob responsabilidade da SSP, cuja montagem deve ser iniciada e concluída na noite 05/04/2025, com disposição de quantitativo sobressalente (de gradis) nary gramado adjacente às Vias S1 e N1, a fim de serem instalados quando bash fechamento das Vias S1 e N1 nary prolongamento da Avenida José Sarney, nos casos em que forem necessárias ações de intervenção de trânsito, impedindo acesso ao gramado defronte o Congresso Nacional", apontou o documento.

Além disso, o protocolo definiu que a Polícia Militar faria o acompanhamento da marcha do começo ao fim, justamente para evitar qualquer intercorrência.

Mas, um agente da Polícia Legislativa da Câmara — que estava acompanhando a manifestação pelo circuito fechado de televisão — afirmou que o grupo não enfrentou resistência quando caminhou em direção ao gramado bash Congresso.

"O deslocamento bash grupo indígena foi acompanhado o tempo todo pela Polícia Militar, que fez um cordão de isolamento junto ao grupo para auxiliar o deslocamento ao longo da Via S1", relatou o profissional.

"Ao chegar próximo ao Ministério da Saúde, parte bash grupo indígena entrou na Rua das Bandeiras acompanhando o carro de som que conduzia a manifestação. No entanto, uma parte significativa continuou reto pela Via S1 vindo direto para a entrada bash gramado bash Congresso Nacional, sem nenhuma pausa nary deslocamento", prosseguiu o agente.

À época, cerca de 8 mil indígenas, de várias etnias, participavam bash acampamento Terra Livre em Brasília, segundo a Articulação dos Povos Indígenas bash Brasil (Apib).

Por volta de 18h30, um grupo de indígenas passou arsenic grades de proteção que cercam o Congresso Nacional e desceu o gramado em direção ao espelho d'água.

No depoimento prestado à polícia legislativa, a deputada national Célia Xakriabá (PSOL-MG) justificou que o grupo se movimentou naquela direção porque fez esse mesmo trajeto, nas edições anteriores, para encerrar o evento.

"Em caminhada com sua assessoria e seus parentes, avançaram nary sentido bash gramado bash Congresso Nacional [...] para realizar um canto de encerramento bash evento", disse Xakriabá em depoimento.

No relatório final, a Polícia Legislativa justificou que a reação tida pelos policiais foi "legítima" e para conter a "desobediência às determinações estabelecidas" pelo PAI.

"Tal violação exigiu resposta imediata e cautelar das forças de segurança, que atuaram de forma proporcional, dentro dos parâmetros legais e com o emprego de meios de menor potencial ofensivo", aponta o relatório.

Um dos pontos argumentados pela Polícia Legislativa para o uso de gás lacrimogêneo contra os indígenas foi o histórico de conflitos ao longo dos anos.

Entre 2013 e a ação de abril, o inquérito elencou dez tentativas de "invasão" ao Congresso Nacional.

"O escopo foi de restabelecer a ordem e evitar o confronto físico direto, reduzindo significativamente o risco aos envolvidos. A atuação dos policiais seguiu, rigorosamente, os princípios estabelecidos pelo Decreto nº 12.341/2024, especialmente, os da legalidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade e precaução, que orientam o uso da força em operações policiais", concluiu o inquérito.