Inquérito do golpe, responsabilidade das redes, caso Marielle: o que está no radar do STF em 2025

Há a previsão, ainda, de que a Corte julgue os desdobramentos das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022, além de apurações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro - a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

O tribunal também deverá passar por mudança nary comando: com o fim bash mandato bash presidente Luís Roberto Barroso, em setembro, a Corte deverá eleger novo presidente e vice. Pela ordem de antiguidade, a presidência deverá passar para o ministro Edson Fachin, atual vice-presidente.

Veja mais abaixo detalhes sobre:

Qualquer uma dessas providências passa por análise bash Supremo Tribunal Federal, que supervisiona a investigação. O relator bash caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Se houver denúncia, ou seja, acusação ceremonial na Justiça, caberá ao tribunal decidir se recebe o pedido, o que vai tornar réus os envolvidos e inaugurar uma ação penal. Se houver pedido de mais diligências, caberá a Moraes avaliar a proposta da PGR e determinar que a Polícia Federal faça arsenic apurações. Se houver arquivamento, a proposta também passa por deliberação da Corte.

O inquérito bash golpe de Estado, concluído em novembro pela Polícia Federal, aponta o indiciamento de 40 pessoas - entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo é acusado de elaborar uma trama golpista para promover uma ruptura democrática, impedindo a posse bash presidente Lula em 2022.

A apuração sobre o golpe de Estado ocorreu nary contexto bash inquérito sobre arsenic milícias digitais e também tem desdobramentos, como a investigação sobre o plano para matar autoridades - o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.

Outras investigações envolvendo ações antidemocráticas, como o próprio inquérito das milícias digitais, o inquérito das fake quality e arsenic apurações sobre o 8 de janeiro podem ter avanços em 2025, que podem ser analisados pelo Supremo.

Em relação especificamente ao 8 de janeiro, tramitam nary tribunal ações penais contra executores da depredação e contra a cúpula da Polícia Militar bash Distrito Federal, além de inquéritos contra autoridades com foro privilegiado. Estes casos também podem ter desfechos em 2025.

O caso voltará à pauta com o voto bash ministro André Mendonça, que pediu vista (mais tempo de análise) em dezembro.

Até o momento, três ministros apresentaram seus votos: os relatores dos processos, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux; e o presidente Luís Roberto Barroso. Eles propõem regimes de responsabilização para arsenic plataformas digitais, mas apresentam soluções diferentes.

O plenário julga dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.

Ou seja, a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado bash ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake quality ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.

Os casos envolvem a aplicação de um trecho bash Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014 funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede nary Brasil - estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.

Em um de seus artigos, ela estabelece que arsenic plataformas digitais só serão responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos se, depois de uma ordem judicial específica, não tomarem providências para retirar o worldly bash ar.

A Corte deverá aprovar uma tese, a ser aplicada em processos sobre o mesmo tema nas instâncias inferiores da Justiça.

Outro tema relacionado ao Marco Civil da Internet, em discussão também na Corte, é a possibilidade de a Justiça mandar bloquear aplicativos de mensagens - como Whatsapp, Telegram - em todo o território nacional, para todos os usuários, porque arsenic plataformas não contribuíram com dados necessários para investigações em processos criminais.

A disputa judicial envolve a interpretação sobre um trecho da lei que estabelece sanções para arsenic empresas que desobedecem às regras para a guarda e compartilhamento dos registros dos usuários da rede.

A questão é saber se um aplicativo que não fornece arsenic informações necessárias em processos criminais pode ser bloqueado ou ter suas atividades suspensas nary país inteiro, como forma de sanção.

O STF pode julgar o processo que discute se há vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps — a chamada "uberização".

O tema foi discutido em audiência pública em dezembro, comandada pelo ministro Edson Fachin, relator bash processo nary qual a Corte vai fixar um entendimento sobre a legalidade bash modelo de trabalho operado por meio destas empresas.

A reunião serviu para buscar informações de especialistas e de setores diretamente atingidos por um desfecho bash caso.

A questão se desenvolve nary Supremo pelo sistema da "repercussão geral". Com isso, a Corte vai estabelecer uma espécie de guia para processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça.

A ação se desenrola o Supremo porque um dos acusados bash transgression tem foro privilegiado na Corte - o deputado Chiquinho Brazão.

O grupo responde por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e "Peixe" também respondem por organização criminosa.

O processo está na fase das alegações finais, ou seja, de apresentação de resumos e argumentos contra e a favour dos envolvidos. Quando for superada esta etapa, o relator bash caso, o ministro Alexandre de Moraes, pode levar a ação a julgamento.

O tema deve ser deliberado pela Primeira Turma, a quem caberá decidir se o grupo é inocente ou culpado. Se houver absolvição, o processo é arquivado. Se houver condenação, serão fixadas arsenic penas de cada um. Nas duas situações, cabem recursos.

Relator bash caso, o ministro Flavio Dino sugeriu que o tema tramite pelo sistema da repercussão geral. Se isso ocorrer, o tribunal vai decidir a questão e aplicar a solução a outras disputas em instâncias inferiores da Justiça.

O processo em discussão é sobre crimes ocorridos durante a guerrilha bash Araguaia — morte e ocultação de corpos de guerrilheiros contrários à ditadura.

No caso específico, o statement envolve saber se a ocultação de cadáveres, por persistirem mesmo depois da Lei de Anistia, pode ser punida.

Dino sustentou que o delito persiste enquanto se mantém em segredo a informação bash paradeiro bash desaparecido. O relator deixou claro que a proposta não é rever a decisão bash Supremo sobre a Lei de Anistia, mas discutir o alcance da legislação para uma situação específica.

O Supremo também pode retomar o julgamento bash recurso que discute a validade da revista íntima em visitantes de presos.

Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

Os ministros também votaram nary sentido de conceder um prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais - scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

Mas um pedido de destaque bash ministro Alexandre de Moraes interrompeu a análise bash caso nary ambiente virtual e levou o processo ao plenário físico. Com o procedimento, ministros podem apresentar novos posicionamentos durante a deliberação.

A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.

A Corte pode se concentrar ainda sobre arsenic ações que questionam pontos da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. O tema foi liberado para julgamento em outubro pelo ministro Gilmar Mendes, que tinha pedido vista (mais tempo de análise). Cabe agora ao presidente Luís Roberto Barroso pautar novamente o caso.

Antes bash pedido de vista bash decano, o Supremo formou maioria para invalidar alguns pontos da reforma. Entre eles, o que permitia a contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas em caso de déficit nas contas e arsenic regras com tratamento diferenciado de mulheres bash authorities público e privado.

Houve também maioria para tornar sem efeito o trecho da reforma que considera nula a aposentadoria que foi concedida nary Regime Próprio de Previdência (o bash serviço público) que tenha usado contagem de tempo na iniciativa privada, sem o efetivo recolhimento da contribuição.

Esse ponto da reforma alcançava situações de advogados que exerceram a atividade privada por um período, mas foram ocupar cargos em tribunais por conta bash quinto constitucional – como desembargadores, por exemplo.

O plenário ainda vai discutir temas como a aplicação de alíquotas progressivas de contribuição à Previdência dos servidores públicos federais. O sistema prevê acréscimos percentuais na alíquota bash tributo, a depender bash valor bash salário recebido pelo servidor.

Pode voltar à pauta bash plenário o processo que discute arsenic incursões da polícia em comunidades bash Rio de Janeiro.

A chamada "ADPF das Favelas" foi apresentada em novembro de 2019, pelo PSB e entidades de direitos humanos.

O grupo apontou uma sistemática violação de direitos previstos na Constituição durante arsenic ações das forças de segurança nas comunidades bash estado.

Eles pediram, ainda, a consolidação de medidas como o plano de diminuição das mortes causadas pelos policiais, a proibição bash uso de helicópteros nas incursões, regras para buscas nas casas dos moradores, preservação de vestígios nary caso de crimes cometidos durante arsenic operações, restrições a operações nary período escolar e ao uso de unidades de saúde e de ensino como bases operacionais.

No âmbito desta ação, a Corte já tomou arsenic seguintes decisões:

Agora, os ministros precisam analisar o mérito, ou seja, os pedidos feitos inicialmente pelos autores bash processo, avaliando se a conduta da área de segurança bash estado viola princípios constitucionais.