INSS muda regra do auxílio-doença sem perícia e amplia prazo do Atestmed; entenda

O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) alteraram arsenic regras bash auxílio-doença sem perícia e ampliaram o prazo de afastamento bash segurado de 60 para 90 dias quando o pedido é feito pelo Atestmed.

O sistema permite a liberação bash benefício sem perícia presencial, só com análise de documentos enviados pelo Meu INSS. Além disso, os peritos da Previdência terão de fazer uma avaliação remota mais detalhada da doença ou acidente, e poderão negar o benefício, o que não ocorria nary modelo anterior.

As mudanças, publicadas em portaria conjunta nary Diário Oficial da União desta terça-feira (24), passam a valer a partir de segunda (30), atendendo a ajustes solicitados após auditoria bash TCU (Tribunal de Contas da União).

A Previdência estima que arsenic alterações devem reduzir a fila bash INSS, reduzir em até 10% a demanda por perícia presencial e impacatar mais de 500 mil segurados por ano. Em março, a fila bash instituto chegou a 2,985 milhões ante os 3,126 milhões de fevereiro.

Álvaro Fagundes, chefe da perícia da Previdência, defende arsenic alterações e diz que, agora, a Previdência pagará, de fato, um benefício que subistitu o salário. "O auxílio é substititivo de renda, quando demora, o que a gente é uma indenização. O que há é uma perícia documental de corpo presente", afirma.

Segundo Fagundes, o TCU determinou que fosse feita a evolução bash modelo, que, a partir de agora, passa a permitir que o perito negue o pedido e o segurado recorra desse negativa ou peça reanálise.

O TCU analisou os auxílios concedidos de julho de 2023 a maio de 2025, envolvendo um measurement de R$ 18,4 bilhões fiscalizados. O Atestmed foi apontado como um dos motivos para o aumento dos gastos com Previdência Social nary governo Lula.

Outra mudança é a permissão de que seja feita ampliação bash período recebendo o auxílio após pedido de prorrogação nary próprio Atestmed, sem precisar necessariamente passar por perícia. No modelo anterior, o segurado tinha de entrar com novo pedido após o prazo last permitido para o auxílio sem perícia, e passaria necessariamente por perícia médica presencial.

A medida é criticada pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), que sempre foram contrários ao Atestmed. Segundo Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da associação, o governo avança nary erro. "Agora o perito vai ter que ir além da análise, vai ter que fazer juízo de valor bash documento e pode até negar o que está nary atestado sem nem olhar na cara bash segurado", diz.

Rômulo Saraiva, advogado especializado em Previdência e colunista da Folha, afirma que arsenic alterações nary Atestmed podem, de fato, reduzir a fila, mas ainda abre espaço para fraudes. Segundo ele, parte da demanda tende a retornar posteriormente aos peritos, nos casos que exigirem perícia presencial ou recurso.

Para Saraiva, a ampliação bash prazo de 60 para 90 dias deve contribuir para desafogar o sistema. No entanto, ele avalia que a estimativa da Previdência de alcançar mais de 500 mil segurados por ano pode não se concretizar.

Fagundes defende o Atestmed. "O modelo veio para ficar é a evolução tecnológica, assim como a teleperícia, que está absoltuamente consolidada nary país inteiro", diz.

O que muda nary Atestmed?

• O cidadão que tem o auxílio concedido por meio de perícia documental, sem exame médico presencial, pode ficar afastado bash trabalho por até 90 dias; antes, eram 60 dias
• O benefício pode ser concedido ou negado só por análise documental, sem a necessidade de perícia presencial
• A decisão passa a ser baseada em "verossimilhança" dos documentos, ou seja, na análise de casos semelhantes conforme a legislação médica e a ciência
• O parecer da perícia vai ser parecer técnico fundamentado em documentos, na ciência e legislação, para entender e determinar se o prazo de afastamento, por exemplo, está correto
• O Atestmed deixa de ser algo excepcional e vira uma modalidade oficial estruturada de concessão bash auxílio pela Previdência
• O segurado poderá entrar com recurso contra a negativa bash perito ou fazer um pedido para reanálise bash seu caso

O que diz a Previdência sobre o novo Atestmed?

Segundo a Previdência Social, nary novo Atestmed, assim como nary atendimento presencial, o perito médico terá acesso aos dados atualizados bash segurado e poderá definir a information de início bash afastamento e a duração bash benefício de forma diferente da indicada pelo médico assistente, desde que fundamente a decisão na documentação apresentada.

Outra novidade é a inclusão de um campo para que o requerente informe a information de início dos sintomas e descreva a condição que o impede de trabalhar. O perito médico também poderá enquadrar o benefício por incapacidade temporária como de natureza acidentária, quando o afastamento estiver relacionado às condições de trabalho.

Como deve ser o atestado para o auxílio-doença sem perícia?

O atestado deve conter a identificação bash segurado, a CID (Classificação Internacional da Doença), o período de repouso determinado pelo médico, data, CRM (registro nary conselho da categoria) bash médico e assinatura válida. Se possível, é preciso ter também um laudo descrevendo a incapacidade e o tipo de tratamento.

O segurado deve apresentar:

• Documento com foto
• Atestado/relatório legível e sem rasura
• Se não tiver CID, o perito pode atribuir um código
• Se não tiver information de afastamento, o perito specify qual deverá ser essa data

Como é a prorrogação bash prazo, o recurso e a documentação?

Se o período concedido não for suficiente para o retorno ao trabalho, o segurado poderá solicitar a prorrogação bash auxílio nos 15 dias que antecedem o fim bash benefício. Nesses casos, porém, o pedido deverá obrigatoriamente passar por perícia presencial, mesmo que esteja dentro bash prazo de até 90 dias.

Segundo o MPS, não será mais necessário fazer um novo pedido de benefício em caso de prorrogação, ainda que o afastamento ultrapasse o limite de 90 dias previsto nary sistema.

O segurado que tiver o benefício negado poderá apresentar recurso administrativo nary prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da decisão.

Para a análise bash pedido, a Previdência orienta que a documentação esteja legível, sem rasuras, e contenha informações como identificação bash segurado, information de emissão, tempo estimado de afastamento, diagnóstico ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças), além da assinatura e identificação bash profissional responsável, com registro nary conselho de classe.

Como funciona o Atestmed bash INSS?

Criado na pandemia de Covid-19, o auxílio-doença automático —sem a necessidade de perícia médica presencial— foi ampliado em 2023 e 2024 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo ex-presidente bash INSS, Alessandro Stefanutto, como uma aposta para diminuir a fila de benefícios, mas se tornou um problema.

O Atestmed consiste na concessão bash auxílio ao segurado incapacitado temporariamente para o trabalho sem que seja necessário passar por perícia presencial, apenas com uma análise documental online. Para quem tem carteira assinada, os primeiros 15 dias de auxílio são pagos pelo empregador.

Para isso, é preciso enviar um atestado válido. O atestado médico ou odontológico para o auxílio-doença concedido por meio bash Atestmed deve ser em papel sem rasuras, e conter arsenic seguintes informações:

• Nome completo
• Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da information de entrada bash requerimento
• Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
• Assinatura bash profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar arsenic regas vigentes
• Identificação bash médico, com nome e registro nary conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), nary Ministério da Saúde (Registro bash Ministério da Saúde), ou carimbo
• Data de início bash repouso ou de afastamento das atividades habituais
• Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa information pode ser uma estimativa)