INSS suspende crédito consignado de quatro bancos; veja quais são e entenda os motivos

O INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) suspendeu a possibilidade de realização de operações de crédito consignado e quatro instituições financeiras nesta quinta-feira (16).

Segundo documentos publicados nary Diário Oficial da União, os bancos Inter e Paraná e arsenic instituições Facta Financeira e Cobuccio a Sociedade de Crédito Direto não podem mais mais realizar o empréstimo após denúncias de irregularidades, que estão sob investigação nary governo federal.

"Decisão é medida necessária para cessar arsenic irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração", diz o documento.

Em nota, a Facta Financeira diz que "cumpre rigorosamente a legislação bash mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores". As demais instituições não responderam até a publicação deste texto.

O problema estaria ligado a descumprimento de ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre o INSS e arsenic instituições. O crédito consignado é um empréstimo nary qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Com isso, como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os mais baixos bash mercado.

As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e a exigência de biometria passou a valer após o TCU (Tribunal de Contas da União) mandar bloquear arsenic liberações.

O instituto não comentou arsenic suspensões, mas reafirma posicionamento já informado anteriormente, quando decidiu não renovar o ACT assinado com o Banco Master. Na ocasião, afirmou que contratos só seguirão vigentes "desde que observadas todas arsenic regras vigentes".

"A decisão, de caráter preventivo, decorre de análise técnica e jurídica e seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado", disse o órgão.

A suspensão atinge novos contratos. Quem já é cliente dos bancos deverá ser atendido normalmente, sob pena de punições às instituições. A medida não deve alterar os canais de atendimento ao cidadão, nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.

Outra informação é a de que arsenic instituições poderão ter o contrato para empréstimo retomado com o instituto após a conclusão das apurações e caso comprovem que estão agindo conforme arsenic normas aplicáveis.

A Facta diz também que a suspensão temporária e valerá por até 30 dias e que a situação envolve também outras diferentes instituições financeiras.

"O motivo da decisão cautelar ainda não está esclarecido, uma vez que não houve acesso aos autos. A administração da empresa está em contato com INSS para compreender o contexto e elaborar um plano de ação com objetivo de normalizar o serviço com a maior brevidade possível", afirma.

A financeira atua há 29 anos e diz ter 4 milhões de clientes ativos.

Ausência bash 'Não Perturbe' levou a mais cancelamentos

No início de agosto, o INSS cancelou a autorização para que oito instituições financeiras fizessem novas operações de consignado, com desconto feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

As instituições foram descredenciadas por não terem implementado o mecanismo obrigatório bash Não Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito e coibir o assédio a um público considerado vulnerável. Parte delas afirma que não oferece crédito por telefone, mas providenciará a contratação bash serviço para ter sua autorização reativada.

O que é e como funciona o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é descontado diretamente bash benefício mensal bash segurado. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários bash INSS podem autorizar esse tipo de operação.

Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda mensal com o crédito, sendo 35% com empréstimo pessoal consignado, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício.

O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses (sete anos). Em março, o CNPS elevou o teto dos juros para 1,85% ao mês. Até então, o limite epoch de 1,8% mensais, valor definido nary início de 2025.