Instituto Vladimir Herzog aciona MP do PR por violações em colégio cívico-militar em Curitiba

O Instituto Vladimir Herzog apresentou ao Ministério Público do Paraná uma representação contra o que chamou de "graves violações" no colégio cívico-militar João Turin, em Curitiba, após vídeo mostrar alunos entoando canto em alusão ao Bope (Batalhão de Operações Especiais) que fala em "entrar na favela e deixar corpo no chão".

Na representação, o instituto fala que o canto faz apologia à violência, promove discurso de ódio e cria um ambiente escolar hostil e ameaçador, além de violar princípios da gestão democrática e da liberdade de consciência.

"O caso do colégio de Curitiba é a expressão máxima do perigo que o modelo cívico-militar representa para a educação democrática", indica a representação. "Em vez de combater a violência, ele a institucionaliza sob a forma de doutrinação, apologia ao extermínio e opressão."

O instituto argumenta que a direção escolar e militares ou agentes vinculados ao programa que exigiram a execução do canto incidem em infrações administrativas por violação dos deveres funcionais, abuso de poder e prática atentatória aos direitos fundamentais de estudantes.

A entidade afirma que a obrigatoriedade imposta às crianças e adolescentes de cantar as frases que exaltam "tortura, execução sumária e eliminação de indivíduos em territórios periféricos configura, em primeiro plano, o delito previsto no art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminaliza o ato de 'submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento'".

Para o Vladimir Herzog, o canto impõe aos estudantes a repetição de mensagens que celebram o extermínio, glorificando crimes graves, "o que ultrapassa o limite da liberdade de expressão e ingressa no campo da ilicitude penal".

Além da instauração de procedimento investigatório para apurar responsabilidades administrativa, civil e penal da direção e dos agentes militares, a representação solicita a adoção de medidas cautelares para impedir novas práticas de violência simbólica, psicológica ou pedagógica contra os estudantes.

Também quer que a Secretaria de Estado da Educação preste informações sobre protocolos, diretrizes e cadeia de comando do programa cívico-militar, indicando os responsáveis pela autorização das práticas registradas, além de uma avaliação de dano moral coletivo com recomendação de medidas reparatórias e eventual ação civil pública.