Íntegra dos posicionamentos enviados para reportagem sobre portos de soja

Cargill

A Cargill opera no Brasil desde 1965, sempre pautando suas ações pela ética e pelo respeito aos direitos humanos, como explicitado em nossa política sobre o tema, que orienta nossas atividades no Brasil e no mundo. A companhia  lamenta saber que haja essa tentativa de conexão entre a presença da empresa em Miritituba e temas tão sérios como abuso e exploração de crianças e adolescentes ou violação dos direitos de comunidades tradicionais. Em relação aos questionamentos enviados.

1-Fomos a primeira empresa do agronegócio a assinar a parceria com o Programa Na Mão Certa, criado em 2006 pela Childhood Brasil para promover uma união de esforços e trabalhar de forma preventiva no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Ao escolher Miritituba para instalar um de seus terminais portuários, a companhia também levou para a localidade o Programa, que conta com ações de conscientização envolvendo nossas equipes e prestadores de serviços, entre as quais treinamentos, campanhas de engajamento, comunicações internas, entre outras atividades

2-Em relação à questão das comunidades indígenas, diferentemente do que afirma o “Relatório” mencionado, o EIA/RIMA de Miritituba não ignora a presença das populações, ao contrário, reconhece e reafirma a presença delas dentro da Área de Influência Direta (AID) do projeto. É importante esclarecer que esta condicionante é parte das licenças não apenas da Cargill, mas de praticamente todos os terminais localizados na mesma região, e, assim sendo, ela determina que o cumprimento ocorra em conjunto pelos empreendimentos, no âmbito do Plano de Controle Ambiental (PCA) Integrado, que é coordenado pela Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport), entidade que representa os terminais portuários na região. Em abril de 2021, a Amport protocolou na Fundação Nacional do Índio (Funai) o Plano de Trabalho Preliminar do Componente Indígena das Terras Indígenas Reserva Praia do índio e Reserva Praia do Mangue e, um ano mais tarde, reapresentou o plano com as revisões solicitadas pela Funai, assim como o Plano de Ação. Ambos os documentos seguem sob avaliação da entidade. Desde então, várias reuniões foram realizadas e comunicações trocadas entre as partes, mas não há um parecer definitivo da Funai para dar seguimento ao tema e, assim, possibilitar a realização das Consultas Prévias, Livres e Informadas.

3-A Cargill não tem conhecimento acerca do caso da embarcação do pescador mencionado.

4-No que diz respeito ao mapeamento das populações tradicionais, assim como já mencionado sobre as populações indígenas, cabe esclarecer que todas elas estão devidamente mapeadas e caracterizadas no Estudo de Impacto Ambiental, que seguiu rigorosamente todas as orientações do Termo de Referência emitido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

5-Por fim, sobre a licença de operação do porto, a informação não é verdadeira. A prorrogação automática ocorreu de acordo com a legislação, visto que o pedido de renovação foi protocolado tempestivamente e não há pendências no processo de licenciamento, que aguarda manifestação da Semas quanto à renovação. Todas as condicionantes da nossa licença de operação são integralmente respeitadas.

Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT)

Em nota, a Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT) reafirma o compromisso de suas associadas com uma atuação pautada por diretrizes socioambientais responsáveis e investimentos em ações efetivas nas localidades em que atuam, para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental na região Norte do Brasil.

As empresas associadas estão sempre envidando todos os esforços para trabalhar de forma preventiva e corretiva no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, realizando ações de conscientização, como treinamentos, campanhas de engajamento, comunicações internas, entre outras atividades.

Além disso, a AMPORT esclarece ainda que os empreendimentos das associadas só se estabelecem na região amazônica após a apresentação e aprovação de estudos socioambientais, cumprindo a legislação aplicável.

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas)

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informa que a solicitação de renovação da licença da empresa Cargill em Miritituba está de acordo com a legislação ambiental vigente. A empresa deu entrada com o pedido de renovação com a antecedência necessária que garante a prorrogação automática da licença, até a conclusão da manifestação final do órgão ambiental. Neste momento, está em elaboração a nota técnica de avaliação das condicionantes da licença, que ficará disponível no Portal da Transparência quando concluída.