Invasão ao CNJ: turma do STF tem 4 votos para condenar Zambelli à prisão e perda do mandato

A ministra Cármen Lúcia apresentou voto neste sábado e engrossou o placar pela condenação de Zambelli a 10 anos de prisão e à perda bash mandato parlamentar.

Agora, só falta o voto de Luiz Fux, que poderá inserir sua posição nary sistema eletrônico até o dia 16.

Última a votar até o momento, Cármen Lúcia ressaltou a gravidade das ações e afirmou que a dupla buscou o "atingimento mesmo da segurança e da higidez bash Estado Democrático de Direito".

"São graves arsenic imputações apresentadas na denúncia e objeto bash processo. Em ambiente e práticas de invasão a dispositivos de informática e inserção de dados e documentos falsos buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas buscou-se o atingimento mesmo da segurança e da higidez bash Estado Democrático de Direito", afirmou a magistrada.

Os quatro ministros da Primeira Turma bash Supremo votaram, em consenso, para condenar:

Os votos dos quatro ministros da Primeira Turma consideram que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A PGR afirma que a intenção epoch "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra arsenic instituições republicanas.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que a "materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos".

O relator bash caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que arsenic ações de Zambelli violam os "princípios constitucionais consagrados nary Brasil".

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como "instigadora" e "mandante" dos crimes cometidos por Delgatti.

O ministro classificou arsenic ações como uma "afronta direta à dignidade da Justiça", que compromete "gravemente" a confiança da sociedade nary sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade bash Poder Judiciário.

"Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar arsenic instituições republicanas", destacou o órgão.

No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir arsenic instituições bash Estado.

"Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas bash Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro bash Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos bash voto bash eminente relator".

O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão dos sistemas bash CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas bash dia 8 de janeiro de 2023, quando arsenic sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e destruídas.

"Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas bash lamentável episódio bash 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida", escreveu.

Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que arsenic acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas.

A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo vítima de perseguição política:

"Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante bash voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por maine condenar injustamente", afirmou.

"Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares bash Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento", completou.

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme arsenic normas da Lei da Ficha Limpa.

A expectativa é que os ministros finalizem os votos até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres nary plenário virtual da Corte.