Investigação sobre joias sauditas de Bolsonaro empaca e parte pode prescrever em outubro

Iniciadas em 2023, as investigações sobre as joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro tramitam em ritmo lento em todas as frentes de apuração —criminal, administrativa e fiscal, sendo que essa última sob risco de prescrição.

Um conjunto composto por seis itens —um relógio, uma caneta, um anel, um par de abotoaduras e um rosário, todos da marca suíça Chopard— entrou no Brasil em 2021 sem ser declarado nem detectado pelas autoridades brasileiras.

Na mesma ocasião, um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com outro kit de joias, que acabou apreendido pela Receita Federal.

O estojo que passou despercebido foi entregue a Bolsonaro, que tentou vender as joias no exterior. Os bens sob suspeita foram avaliados pela PF (Polícia Federal) em mais de R$ 6,8 milhões.

O episódio gerou um procedimento no TCU (Tribunal de Contas da Uniãlo), uma apuração aduaneira e uma investigação penal, pela qual o ex-presidente já foi indiciado perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

Desde que Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, em julho de 2024, não há novidades no processo, cujo futuro está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ele pode denunciar o ex-presidente ao STF, pedir mais diligências ou requerer o arquivamento. A interlocutores ele tem afirmado que definirá "em breve" qual desses caminhos será tomado. O inquérito tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

De acordo com a PF, elementos de provas apontam para "uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor" e incorporação desses recursos ao patrimônio de Bolsonaro por meio de lavagem de dinheiro.

Em relação ao processo fiscal, a Receita acendeu alerta para o risco de prescrição, já em outubro deste ano, dos crimes de descaminho e advocacia administrativa, caso o TCU não compartilhe com o órgão informações sobre as joias, que ainda precisam ser periciadas.

O delegado da Receita responsável pelo caso, Emanuel Boschetti, enviou um ofício à corte de contas em dezembro, pedindo "atenção especial" para o processo, sob pena de "inviabilizar a atuação tempestiva e ocasionar o perecimento do direito de punir do Estado", que é de cinco anos a partir da data da infração.

Procurado pela Folha, o TCU afirma que "o processo foi enviado para área técnica para exame do referido ofício da Receita Federal", que "não há decisão do tribunal sobre o tema" e que, neste momento, "não há informações públicas".

O processo administrativo, em que se discute se as joias sauditas são itens pessoais ou patrimônio público, também não tem data para ser apreciado no plenário do TCU. O caso está sob relatoria do ministro Augusto Nardes.

A corte de contas julgou em 2024 um caso semelhante envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi no sentido de que o petista não precisava devolvê-lo, pois a lei não prevê que esses presentes sejam considerados bens públicos.

O entendimento do TCU sobre o relógio de Lula deu esperança à defesa de Bolsonaro, mas o caso específico sobre as joias do ex-presidente ainda está pendente de julgamento, quase três anos depois da petição inicial.

O gabinete de Nardes informou à Folha que "o assunto foi encaminhado à unidade técnica para a instrução" e que a tomada de contas deve ser levada ao colegiado "assim que forem retomadas as atividades" após o recesso.