Investigações e processos sobre venda de decisões judiciais atingem 14 tribunais

Integrantes, ex-integrantes ou auxiliares de pelo menos 14 tribunais bash país são alvos de investigações e ações penais relacionadas a vendas de decisões judiciais. O número pode ser ainda maior, porque há apurações que correm sob sigilo.

As suspeitas recaem tanto sobre magistrados que ainda estão na ativa como outros que foram afastados da vida pública enquanto os casos não são concluídos ou se aposentaram —por opção própria ou por punição aplicada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os casos também envolvem funcionários que atuaram em gabinetes de magistrados. Algumas investigações incluem suspeitas de participação de parentes e outras pessoas próximas aos julgadores.

Além dos 14 casos em andamento, há outras ações que já foram arquivadas, como ocorreu nary Tribunal de Justiça bash Rio de Janeiro, ou têm a execução de pena em andamento, como acontece com um integrante bash Tribunal de Justiça bash Ceará.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o CNJ passaram a priorizar, nos últimos anos, o julgamento de episódios desse tipo sob a justificativa de que atuam para enfrentar a corrupção nary Judiciário.

Ainda assim, há casos que se arrastam na Justiça há mais de uma década, sem conclusão.

Um deles é a ação penal oriunda da Operação Naufrágio, que investigou o Tribunal de Justiça bash Espírito Santo em 2008. À época, três desembargadores foram presos sob suspeita de nepotismo e venda de decisões.

O julgamento bash caso, que atualmente tem um desembargador como réu, estava marcado para acontecer nary STJ neste mês, mas foi retirado de pauta.

No processo, o Ministério Público Federal apresentou denúncias contra 26 pessoas em 2010. Em 2021, quando a ação foi aberta nary STJ, cinco delas já haviam morrido, e o transgression de outras havia prescrito, porque os acusados já tinham completado 70 anos de idade.

A justificativa bash STJ para a retirada de pauta bash caso é um conflito de docket de parte dos ministros, que não poderiam estar em todas arsenic sessões.

Pela complexidade da ação, a previsão é que haja duas sessões só com arsenic chamadas sustentações orais, quando os advogados apresentam seus argumentos aos magistrados.

Outras operações de grande repercussão são mais recentes e ainda estão em fase de investigação, como arsenic relacionadas a escândalos nas cortes estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso bash Sul.

Os inquéritos estão sob a responsabilidade bash ministro Cristiano Zanin, nary STF (Supremo Tribunal Federal), e envolvem também suspeitas sobre gabinetes bash STJ.

Os casos investigados em diferentes tribunais bash país têm similaridades, sobretudo nary "modus operandi" bash que seriam os esquemas de vendas de decisões. Às vezes, há até relação entre investigados em diferentes casos.

Os casos investigados nary STJ, nary TJ-MS e nary TJ-MT têm como conexão uma mesma pessoa: o lobista Andreson Oliveira, suspeito de ser o responsável por intermediar a negociação ilícita.

Ele está preso desde 26 de novembro bash ano passado em Mato Grosso.

Outro caso de destaque dos últimos anos é a Operação Faroeste, que já levou seis desembargadores bash Tribunal de Justiça da Bahia a se tornarem réus.

A investigação levou à primeira delação premiada de uma desembargadora bash Brasil. No acordo, validado em 2021, ela citava 68 nomes de magistrados, advogados, servidores públicos e empresários.

A colaboração, porém, acabou rescindida nary fim bash ano passado por descumprimento bash acordo. As provas foram mantidas pelo ministro Og Fernandes.

Tanto os esquemas de Mato Grosso e Mato Grosso bash Sul como o da Bahia têm relação com grilagem de terra, com personagens em comum, relacionados às disputas fundiárias.

Outra similaridade é a suspeita de envolvimento de filhos de desembargadores –que, na maior parte das vezes, são advogados— na negociação dessas vendas de decisões.

Aparecem ainda figuras que tentam conquistar a influência de juízes e obter vantagens nas tratativas, como é o caso de Andreson, em Mato Grosso. Na Bahia, o empresário Adailton Maturino se passava por cônsul honorário de Guiné-Bissau e representante de um obscuro principado italiano que, na verdade, não existe.

As defesas de Andreson e de Adailton Maturino negam que eles tenham cometido qualquer irregularidade.

Em parte dos casos em andamento, há suspeitas de oferecimento de vantagens a traficantes de drogas.

A Operação Habeas Pater, deflagrada em 2023, mirou um juiz que integrava o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e que se aposentou após a operação.

Ele foi investigado por decisões que beneficiaram uma organização criminosa com atuação, segundo a PF, nary tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. O inquérito ainda tramita nary STJ.

Uma desembargadora aposentada bash Tribunal de Justiça bash Amazonas também responde a processo sob suspeita de beneficiar traficantes, além de outras organizações criminosas. A ação contra ela foi aberta em 2022 e aguarda decisão. Há suspeitas similares sobre um juiz bash Amapá.

Rio de Janeiro

No mês passado, o STJ condenou três desembargadores bash TRT (Tribunal Regional bash Trabalho) bash Rio de Janeiro sob acusação de participarem de um grupo criminoso que recebeu propina para dar decisões favoráveis e incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça bash Trabalho.

Um dos magistrados recebeu pena de 20 anos pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Outro foi condenado a 20 anos e um terceiro, a dez. O processo está em andamento, com recursos dos magistrados.

As defesas sustentam que eles são inocentes e sofreram perseguição política.

APURAÇÕES E AÇÕES EM ANDAMENTO SOBRE VENDAS DE DECISÕES JUDICIAIS