iPhones não serão bloqueados por causa de Lei Felca

Uma imagem com a foto do influenciador Felca é compartilhada com a seguinte legenda sobreposta: "Lei Felca fará iPhones bloquearem a partir dessa segunda".

Por que é enganoso

Lei não prevê bloqueio de aparelho, mas comprovação de idade. O capítulo 4 do ECA Digital (aqui) diz respeito exatamente aos mecanismos de verificação de idade dos usuários. A legislação determina o fim da autodeclaração de idade, ou seja, não basta perguntar se o usuário tem mais de 18 anos (aqui). Além de tomar medidas para aferir a idade dos usuários, a lei também determina que os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia devem "implementar mecanismos próprios para impedir o acesso indevido de crianças e de adolescentes a conteúdos inadequados para sua faixa etária". A lei entrou em vigor no dia 17 de março.

Apple nega bloqueio de aparelhos. Ao UOL Confere, a assessoria de imprensa da empresa disse que a informação sobre possíveis bloqueios não procede.

Atualização do iOS trará recurso para verificação de idade, mas não bloqueia aparelho. A nova versão do sistema operacional do iPhone lançada nesta semana (aqui), iOS 26.4, traz um recurso de verificação de idade nativo, segundo sites de tecnologia (aqui e aqui). Nas configurações do aparelho haverá uma seção para que o usuário confirme que tem 18 anos ou mais (leia aqui). A verificação pode ser feita com um documento ou cartão de crédito. Os recursos da Apple para checagem de idade e contas de crianças variam de acordo com o país e sua respectiva legislação (veja aqui).

O que acontece se um adulto não verificar a idade? Segundo a Apple, o aparelho pode solicitar que o usuário confirme a idade depois de realizar certas ações, ou antes de baixar aplicativos ou alterar ajustes. Se o usuário decidir não fazer isso, aparecerá uma mensagem no app "Ajustes" em que ele poderá optar por confirmar a idade mais tarde (aqui).

Reprodução de postagem de site foi compartilhada sem contexto, gerando desinformação. A imagem com essa legenda dúbia ("Lei Felca fará iPhones bloquearem a partir dessa segunda") foi originalmente publicada em um perfil de um site noticioso chamado Jornal O Sul. O texto que acompanhava a imagem, porém, explica que os aparelhos passarão a solicitar verificação de idade a partir de uma atualização do sistema operacional iOS para "proteger menores de idade, limitando o acesso a conteúdos e funcionalidades inadequados". A imagem sem a explicação, no entanto, passou a circular em outras páginas levando usuários a crer que os iPhones poderiam ser bloqueados de forma generalizada apenas por a lei ter entrado em vigor.

ECA Digital ganhou força após vídeo de Felca. A legislação, que prevê mecanismos para monitoramento e controle do acesso de crianças e adolescentes a serviços de tecnologia, ficou conhecida por este nome porque o youtuber fez um vídeo viral denunciando a exploração da exposição de crianças e adolescentes na internet.

Este conteúdo também foi verificado por Aos Fatos.

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