Juiz dos EUA considera legal taxa de 100 mil dólares criada por Trump para vistos de trabalho para estrangeiros

Na decisão, o juiz distrital Leo Sorokin concluiu que a cobrança configurava um imposto ilegal, sem autorização do Congresso americano.

A decisão foi tomada em uma ação movida por 20 procuradores-gerais estaduais do Partido Democrata, que contestaram a medida anunciada por Trump em setembro do ano passado. A taxa elevava drasticamente o custo para empresas que desejassem contratar profissionais estrangeiros por meio do programa.

O visto H-1B oferece anualmente 65 mil vagas, além de outras 20 mil destinadas a trabalhadores com diplomas avançados. As autorizações costumam ter validade de três a seis anos.

Antes da medida adotada por Trump, as empresas pagavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas para solicitar o visto, dependendo de diferentes fatores.

Documentos apresentados à Justiça indicam que o aumento dos custos reduziu significativamente os pedidos de vistos H-1B. Segundo o governo americano, até 15 de fevereiro apenas 85 pagamentos da nova taxa haviam sido registrados.

A administração Trump argumentou que a cobrança era uma penalidade financeira autorizada pela legislação federal de imigração e destinada a restringir a entrada de determinados estrangeiros nos Estados Unidos.

Sorokin, indicado ao cargo pelo ex-presidente Barack Obama, rejeitou esse entendimento. Segundo ele, a natureza e a aplicação da cobrança demonstram que se trata de um imposto, independentemente da denominação adotada pelo governo.

A Casa Branca não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário sobre o caso.