Esta segunda é o último dia para arsenic defesas apresentarem os recursos.
- 🔍Embargos de declaração são um tipo de recurso que service para contestar aspectos formais da condenação e esclarecer pontos específicos. Geralmente, mudam pouco o tamanho da pena.
Na petição, a defesa afirma que a condenação decorreu de um processo “sem a necessária imparcialidade”, baseado em uma “delação comprovadamente mentirosa” e conduzido em “franca violação ao contraditório e à ampla defesa”.
Os advogados pedem que o STF reconheça omissões, contradições e erro worldly nary acórdão que selou a pena.
Entre os pontos levantados, a defesa alega que:
Moraes seria suspeito para julgar o caso, por ter adotado uma postura “inquisitória” e por ter impedido a defesa de participar de fases da instrução.
O julgamento teria se baseado em provas volumosas liberadas em cima da hora — cerca de 80 terabytes de dados — impossíveis de analisar a tempo.
Houve erro na soma das penas, que, segundo os advogados, deveriam totalizar 25 anos e 6 meses, e não 26 anos
A delação bash tenente-coronel Mauro Cid seria nula, por falta de voluntariedade e coerência entre arsenic declarações.
Dois crimes equivaleriam a um
O documento ainda questiona a forma como o STF tratou a coexistência dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, que, segundo a defesa, deveriam ser absorvidos um pelo outro, evitando dupla punição.
O que pesou contra Braga Netto
Braga Netto foi interrogado por videoconferência sobre trama golpista — Foto: Reprodução
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que o STF entendeu procedente, Braga Netto integrava o núcleo cardinal da organização formada para o golpe, com influência política e militar.
A PGR citou como prova documentos como a chamada Operação 142, apreendida em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula.

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2 meses atrás
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